O procurador-geral de República processa o semanário Sol e pede 360 000 euros de indemnização
Repórteres sem Fronteiras condena vigorosamente a queixa interposta, a 10 de Março de 2011, pelo procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, contra o semanário Sol, o seu director José António Saraiva e duas das suas jornalistas por supostos ataques contra o seu “crédito, bom-nome e direito à imagem”. O processo cível, aberto a título pessoal, diz respeito à primeira página e a um artigo publicados na edição de 26 de Fevereiro de 2010 do Sol pelas jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita, que levantavam a possibilidade de que alguém do interior da Procuradoria teria avisado os suspeitos do processo Face Oculta de que se encontravam sob escuta. Fernando Pinto Monteiro qualificou o artigo do Sol de “sub-investigação” e exige 360 000 euros de indemnização.
“A queixa apresentada por Fernando Pinto Monteiro é incompreensível e totalmente infundada. Apesar de ninguém ser directamente designado, o dirigente máximo do Ministério Público alega que as suspeitas que o artigo lança contra a sua instituição o atingem pessoalmente e que a sua fotografia no semanário constitui um ataque ao seu direito à imagem. Na notificação enviada ao Sol, Fernando Pinto Monteiro afirma que a pergunta da primeira página “Quem avisou os visados de que estavam sob escuta?” implica que o culpado seria o próprio procurador-geral. Embora Fernando Pinto Monteiro tenha total liberdade para interpretar a notícia como desejar, os factos não justificam a acusação nem muito menos o pedido de indemnização de 360 000 euros aos jornalistas do Sol, que em nenhum momento o incriminaram. O dano é inexistente e o montante da indemnização aberrante”.
“Denunciamos este novo episódio de uma longa lista de pressões judiciais às quais o Sol tem sido sujeito desde o princípio da sua cobertura do processo Face Oculta. Estamos igualmente muito preocupados com a acusação do Ministério Público de Lisboa, proferida no passado dia 3 de Março, contra os diários Correio da Manhã e Diário de Notícias por violação do segredo de justiça do mesmo processo Face Oculta. Parece ser impossível levar a cabo uma investigação jornalística sobre este caso e a própria justiça insiste em criar obstáculos à transparência necessária. Os reiterados procedimentos jurídicos interpostos contra os principais jornais do país apontam para uma tentativa de censura da cobertura de um processo que deve estar sujeito ao escrutínio público.”
Vários dos arguidos do processo Face Oculta pertencem ao círculo de confiança do ainda primeiro-ministro José Sócrates. Repórteres sem Fronteiras já denunciara, a 17 de Agosto de 2010, a multa recorde obtida por Rui Pedro Soares contra o Sol por este não ter respeitado uma providência cautelar que o impedia de publicar escutas em que Rui Pedro Soares intervinha. Após a condenação em primeira instância, o Sol e os advogados do queixoso chegaram a um acordo financeiro para por fim aos procedimentos judiciais entre ambas as partes. O montante do acordo, anunciado a 2 de Março de 2011, não foi revelado. Porém, a violação da providência cautelar pelo Sol desencadeou uma acção paralela por parte do Estado. Este processo já conduziu à penhora de certos bens pessoais de José António Saraiva, incluindo a sua residência, situação que perdura até hoje.
