Ranking 2024
74/ 180
Nota: 60,52
Indicador político
62
55.46
Indicador econômico
52
52.92
Indicador legislativo
52
71.41
Indicador social
90
61.43
Indicador de segurança
109
61.41
Ranking 2023
95/ 180
Nota: 57,89
Indicador político
72
58.44
Indicador econômico
106
44.61
Indicador legislativo
76
66.27
Indicador social
95
61.08
Indicador de segurança
106
59.04

Após uma década de eventos violentos liderados por comunistas maoístas que puseram fim a 240 anos de monarquia, o advento da República Federal Democrática do Nepal, em 2008, marcou uma nova etapa para a liberdade de imprensa neste enclave dos Himalaias de 30 milhões de habitantes.

Cenário midiático

O panorama da mídia é abundante, com mais de 4.800 publicações, 1.186 rádios, 243 canais de televisão e mais de 4 mil portais de notícias online. O governo do Nepal é um dos maiores proprietários de meios de comunicação. Exerce um controle direto, nomeando os membros dos conselhos editoriais, como é o caso do diário em nepalês Gorkhapatra e do diário em inglês Rising Nepal, fundado em 1901. As duas emissoras nacionais Radio NepalNepal Television ainda estão sob custódia do governo. A agência de imprensa nacional, Rashtriya Samachar Samiti, é a única a transmitir informações governamentais. O principal ator do setor privado é o Kantipur Media Group (KMG), um conglomerado cujas atividades vão muito além da esfera midiática. Seu domínio está sendo desafiado online com o desenvolvimento de sites de notícias inovadores como onlinekhabar.comratopati. com ou setopati.com.

Contexto político

Desde o advento da República, o clima político em que os jornalistas atuam gradualmente se abrandou – pelo menos na aparência, porque a sociedade nepalesa continua extremamente politizada, e cada grande partido político encontra um canal por meio de um sindicato ou organização de jornalistas. Até a Federação dos Jornalistas Nepaleses (FNJ) recebe um apoio financeiro significativo do Estado. Naturalmente, isso leva a conflitos de interesse, que são ainda mais fortes na mídia local, onde editores e proprietários são muitas vezes militantes de um partido. Os líderes políticos e pessoas em altos cargos governamentais têm feito repetidamente diversas acusações contra a imprensa, com argumentos infundados, a fim de desacreditar a profissão.

Quadro jurídico

A República Democrática Federal do Nepal é um dos poucos países do mundo a proclamar uma “liberdade total de imprensa” já no preâmbulo de sua Constituição. Essa disposição divide-se em várias garantias fundamentais, como a liberdade de opinião e expressão, o direito à informação e o direito à privacidade. Ainda falta abordar questões jurídicas, sobretudo com relação à criação de um conselho da imprensa independente do governo ou à autonomia editorial dos meios de comunicação de serviço público. Por outro lado, várias disposições do Código Penal adotadas em agosto de 2018 dificultam o jornalismo investigativo e restringem as críticas a figuras públicas. Algumas províncias, como as de Bagmati ou Madhesh, estão à frente com relação a questões de proteção dos jornalistas.

Contexto económico

Os veículos de imprensa são obrigados a pagar aos seus jornalistas um salário mínimo estabelecido nos termos da lei sobre o emprego dos jornalistas, o que é raramente o caso na realidade. Essa precariedade dos profissionais da mídia, que afeta sua independência e o respeito pela ética, os leva a abandonar a profissão. A propina em troca de cobertura jornalística favorável e a dissimulação de informações desagradáveis são comuns. As autoridades públicas garantem parte da viabilidade financeira dos meios de comunicação com contratos publicitários legais, mas este sistema também tende a encorajar o preconceito editorial, uma vez que o governo favorece a mídia mais favorável à sua narrativa. A independência editorial está gravemente comprometida e a autocensura é comum, principalmente devido a interesses financeiros. 

Contexto sociocultural

Desde o fim da guerra civil em 2006, a liberdade de imprensa no Nepal se beneficiou de um substrato sociocultural tradicionalmente favorável ao debate. No entanto, alguns segmentos da sociedade estão claramente sub-representados e a profissão luta para refletir a diversidade social. Apenas 25% dos jornalistas nepaleses são mulheres. Da mesma forma, a profissão permanece fora do alcance das camadas mais desfavorecidas da sociedade, tendência reforçada pela persistência de antigos padrões de casta da tradição hindu, que se reflete em um acesso limitado aos meios de comunicação e à educação. Esses fenômenos se refletem no conteúdo oferecido pelos principais meios de comunicação do país, que tendem a negligenciar questões relacionadas às populações marginalizadas, principalmente nas áreas rurais e/ou remotas.  

Segurança

As atividades da polícia e dos criminosos locais continuam a ser temas tabu para os jornalistas. Existem mecanismos de proteção, mantidos sobretudo pelo Conselho de Imprensa e pela Comissão Nacional de Direitos Humanos. No entanto, eles são incapazes de oferecer soluções de emergência para profissionais de mídia em perigo. São inúmeros os casos de vigilância, ameaças e intimidações, que levam muitos jornalistas à autocensura.  Pressões mais insidiosas também podem convencer alguns repórteres a não abordar temas delicados, principalmente por medo de serem desacreditados.

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