O Parlamento português aprova por unanimidade um reforço da proteção jurídica e penal dos jornalistas

Em Portugal, os jornalistas poderão a partir de agora beneficiar de um estatuto particular de protecção. Resultado da fusão de dois projetos de lei semelhantes do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, a proposta legislativa modifica o artigo 132 do Código Penal com o objectivo de reforçar a protecção jurídica e penal dos profissionais da comunicação social. Em virtude desta nova formulação, os jornalistas passam a integrar a categoria das pessoas e profissões “protegidas”, a par dos magistrados, advogados, testemunhas, forças de segurança ou árbitros desportivos, entre outras, e contra as quais cometer um acto criminoso será considerado como circunstância agravante. Da lista de infracções constam o homicídio, as ofensas à integridade física, o sequestro, a ameaça, a coacção, a difamação e a injúria.

RSF contabilizou três agressões de equipas de reportagem em Portugal ao longo de 2017, tendo uma delas provocado uma viva emoção no país e lançado uma reflexão sobre o tema. Em Março de 2017, uma equipa da televisão pública RTP deslocou-se a uma escola para realizar uma reportagem sobre um alegado caso de agressão sexual e foi violentamente agredida por familiares de uma das crianças envolvidas. Este ataque, registado pelas câmaras, levou o Conselho de Redacção do canal a solicitar uma audiência no Parlamento a fim de propor medidas destinadas a reforçar a protecção dos jornalistas e da liberdade de informar.

“Procurámos uma solução que reduzisse o número de ataques potenciais, que protegesse a integridade física e a liberdade de movimentos dos jornalistas”, explica a RSF o deputado Jorge Campos (BE), um dos promotores do projecto de lei. O parlamentar relembra que a nova lei é aprovada numa altura conturbada para o sector da comunicação social, com uma profissão afectada por uma grande precariedade, o que impede por vezes os jornalistas de apresentar queixa por falta de meios financeiros.

“Repórteres sem Fronteiras saúda esta iniciativa positiva aprovada pelo Parlamento português, destinada a reforçar o arsenal jurídico de protecção dos jornalistas no exercício das suas funções, declara Pauline Adès-Mével, responsável da região UE-Balcãs de RSF. Estas medidas vão ao encontro das propostas de RSF, que promove um reforço das regras internacionais relativas à segurança dos jornalistas e a criação de um mandato dedicado a esta missão, na pessoa de um Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a protecção dos jornalistas. RSF também publica recomendações para reforçar o enquadramento legal ao nível dos Estados*”.

Portugal ocupa a 18ª posição na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2017 de RSF.

* Mais informações sobre a campanha #ProtectJournalists nesta página, assim como uma lista de mais de 130 meios de comunicação e ONG que apoiam a iniciativa.