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O pluralismo dos meios de comunicação é real no país, mas, na província do Kivu do Norte, o setor é fortemente afetado pelo conflito entre as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) e os rebeldes do M23.
Cenário midiático
Maior país da África Subsaariana em área, a República Democrática do Congo (RDC) possui mais de 7 mil jornalistas profissionais, mais de 500 jornais, dos quais apenas quinze são publicados regularmente, mais de 150 canais de televisão, mais de 4 mil estações de rádio e acima de 40 veículos online. A Radiotélévision nationale congolaise (RTNC), a rádio das Nações Unidas, Okapi, e a rádio Top Congo têm cobertura nacional. A imprensa escrita é quase inexistente fora da capital Kinshasa. Sites de notícias, como actualité.cd e 7sur7.cd estão em pleno desenvolvimento.
Contexto político
O cenário midiático congolês é marcado pela forte presença de personalidades políticas que possuem ou lançam meios de comunicação para torná-los instrumentos de influência e poder. A radiotelevisão nacional ainda é um veículo estatal que carece de independência. É muito comum que as autoridades locais, as milícias, os grupos religiosos e os políticos exerçam pressão sobre os jornalistas e os meios de comunicação presentes na sua província. Alguns meios de comunicação são obrigados pelo M23 a reajustar a sua linha editorial.
Quadro jurídico
A lei de imprensa de 1996 foi revista em abril de 2023 com base nas recomendações dos estados gerais da imprensa, que defendem um arcabouço jurídico mais moderno e protetor para os jornalistas e os meios de comunicação. A nova lei torna mais rigorosas as condições de acesso à profissão de jornalista. Não consagra expressamente o fim das penas privativas de liberdade para delitos de imprensa, mas estabelece a cláusula de má-fé na publicação de informações falsas ou alegações que tenham perturbado a ordem pública. Além disso, garante aos jornalistas o acesso a fontes de informação de interesse público não abrangidas pelo sigilo, pela segurança do Estado ou pela defesa nacional.
Contexto económico
Jornalistas e meios de comunicação congoleses vivem em grande precariedade. Os contratos de trabalho são raros e a prática de “coupage”, que consiste na obtenção de remuneração em troca da cobertura de um evento ou da divulgação de informações, é muito difundida. O auxílio à imprensa previsto em lei nunca foi distribuído de forma transparente. Pouquíssimos meios de comunicação são viáveis e independentes, e a maioria está sujeita à influência de seus promotores.
Contexto sociocultural
Alguns jornalistas são atacados com base em sua afiliação étnica ou comunitária e são expostos a medidas de represália por seu trabalho, principalmente no leste do país, onde muitos grupos armados estão presentes. A cobertura do conflito no Kivu do Norte tornou-se um tabu na imprensa, encurralada entre a violência dos rebeldes do M23 e as respostas do exército republicano da RDC. Em 2021, programas e rádios foram suspensos por “incitação ao tribalismo e à violência”. A autocensura é uma prática comum para muitos jornalistas. É especialmente difícil cobrir grandes casos de corrupção e determinados contratos de mineração, entre outros.
Segurança
Prisões, agressões, ameaças, desaparecimentos forçados, execuções, meios de comunicação suspensos, saqueados ou vandalizados. A segurança dos jornalistas está sob grave pressão na RDC. A polícia está envolvida em vários abusos e goza de total impunidade. Os jornalistas têm sido ameaçados por uma onda de pressões e represálias desde o início de 2023, apesar do cessar-fogo no Kivu do Norte. Alguns meios de comunicação são obrigados pelo M23 a reajustar a sua linha editorial. A desmobilização das forças armadas através da imprensa em tempos de guerra é punível com a morte. Durante os períodos eleitorais, os profissionais da mídia são vítimas de agressões e ameaças por parte de políticos ou dos seus apoiadores.