Trinta Países assinam a Pacto Internacional sobre Informação e Democracia, em ação iniciada pela RSF

A Iniciativa sobre a Informação e a Democracia lançada pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) levou à assinatura de um acordo intergovernamental sem precedentes na Assembleia Geral da ONU, em 26 de setembro de 2019. O Pacto sobre a Informação e a Democracia permitirá a implementação de garantias democráticas no espaço da comunicação e da informação.

Assinado por vinte países, esse acordo histórico formaliza um compromisso de promover o acesso a informações livres, independentes, plurais e confiáveis. O texto estabelece princípios democráticos, como a neutralidade política, ideológica e religiosa dos algoritmos e a transparência de seu funcionamento. Por fim, aborda a responsabilidade dos provedores de serviços online de favorecer informações confiáveis e o pluralismo da indexação para sair do "caos informacional".

Diante de mais de 50 ministros das Relações Exteriores e 20 representantes de delegações reunidos para o lançamento da "Aliança pelo Multilateralismo" na sede das Nações Unidas, o Secretário Geral da RSF, Christophe Deloire, lançou um apelo solene: "se as democracias não estabelecerem as regras, interesses privados e ditadores o farão (...). Eles substituíram os parlamentos e atuam como reguladores do espaço da comunicação e da informação. Por isso, começamos a reconstruir um sistema de garantias democráticas, adaptado à era tecnológica”.

A Comissão Internacional sobre a Informação e a Democracia, promovida pela RSF, presidida por Christophe Deloire e pelo Prêmio Nobel da Paz, Shirin Ebadi, reuniu-se pela primeira vez em 11 de setembro de 2018. A Comissão publicou a Declaração sobre a Informação e a Democracia no início de novembro de 2018. Ela foi apoiada por doze chefes de estado e de governo e aclamada pelo Secretário Geral da ONU, Antonio Guterres, pela Diretora Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, e pelo Secretário Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland.

A Declaração da Comissão desencadeou um processo político que recebeu o apoio unânime do G7 em Biarritz, em agosto de 2019, por iniciativa do presidente francês Emmanuel Macron, antes de chegar à Assembleia Geral da ONU. "Esse acordo internacional é um grande avanço. Iniciado pela sociedade civil, o projeto recebe o apoio de países que são referências regionais, da Coreia do Sul à Costa Rica, do Canadá à Tunísia, explicou Christophe Deloire. É uma dinâmica forte. Ela possibilitará a mobilização das plataformas, pois o poder que elas têm sobre o funcionamento do espaço público implica grandes responsabilidades”.

O texto do acordo destaca o trabalho realizado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) na promoção do Pacto, por meio da criação de um Fórum sobre a Informação e a Democracia, que tem por objetivo propor princípios para fundamentar processos de regulação e autorregulação. 

Será uma nova organização dirigida pela sociedade civil. "A governança do Fórum garantirá sua independência, uma condição essencial para reunir todas as partes interessadas ao redor da mesma mesa, incluindo Estados, plataformas e meios de comunicação, para promover a regulação e a autorregulação de maneira relevante", explicou Thomas Friang, diretor de advocacy da RSF.

O Fórum deve ser inaugurado em meados de novembro em Paris por uma coalizão de organizações independentes.

* Lista dos países: África do Sul, Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, França, Índia, Itália, Letônia, Lituânia, Líbano, Noruega, Holanda, Senegal, Tunísia e Reino Unido.