Violações ao direito à informação no Brasil são tema de nova audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

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Amanhã, 06/10, uma coalizão de 14 organizações, dentre as quais a Repórteres sem Fronteiras, apresenta à CIDH o cenário de falta de acesso à informação confiável no país. Em março deste ano, a RSF integrou a delegação que relatou, em audiência no Haiti, a deterioração da situação da liberdade de expressão no Brasil.

Organizações da sociedade civil participam amanhã de audiência pública virtual com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar violações ao direito à informação e como estas violações atingem as populações historicamente vulnerabilizadas no Brasil. A coalizão observa que, em especial durante a pandemia de Covid-19, indígenas, mulheres, a população negra, a população LGBTQI+, crianças, adolescentes e moradores de favelas e periferias têm sido privados do direito de acessar informações confiáveis, tendo, por consequência, seus direitos à liberdade de expressão, à educação e à saúde gravemente violados.

No centro do encontro com a CIDH, estará a responsabilidade do governo brasileiro na construção desse cenário, uma vez que partiram do próprio poder executivo decisões que provocaram um apagão de dados sobre a pandemia no país. De acordo com pesquisas e monitoramentos realizados pelas organizações que fazem parte da coalizão, além de faltar com o compromisso constitucional de transparência com informações públicas, o governo federal tem sido ele próprio autor de campanhas de desinformação e de sucessivos ataques contra comunicadores e jornalistas, especialmente mulheres.

Na pauta da audiência, estarão ainda a desigualdade ao acesso à internet no território brasileiro e o desmonte dos espaços de participação social na gestão pública como fatores que agravam as condições de vida dos grupos populacionais acima citados deixando-os ainda mais vulneráveis à crise sanitária, econômica e social que o mundo atravessa.

Para trazer evidências sobre esse contexto, a sociedade civil será representada por Ana Flávia Marx, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé; Sandra Andrade, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Nara Baré, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Leonardo Pinho, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha de São Paulo; Pedro Borges, editor-chefe da agência de notícias Alma Preta; e por representantes das demais organizações signatárias do pedido da audiência.

As organizações pretendem ainda reforçar o pedido de visita da Relatoria para a Liberdade de Expressão da CIDH ao país. A requisição foi feita durante audiência pública também realizada no âmbito da Comissão, em março deste ano no Haiti, quando o debate focou no recrudescimento das ameaças à liberdade de expressão no Brasil.

“A negação do acesso à informação, fruto não só da omissão do governo federal, mas de uma atuação ativa da pasta na violação desse direito, revela-se como uma opção do Estado brasileiro de ignorar as leis e tratados dos quais o Brasil é signatário e tem resultados muito violentos na vida das mulheres, negros e negras, indígenas e outras populações vulnerabilizadas. É por isso que requeremos com urgência uma missão da relatoria no nosso país”, afirma Iara Moura, coordenadora executiva do Intervozes, uma das organizações que peticionaram a audiência junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática.

O Brasil ocupa a 107ª colocação na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2020, elaborada pela Repórteres sem Fronteiras.

A realização da audiência é resultado do trabalho de articulação de 14 organizações da sociedade civil: