Termo e Condições de Uso
Os presentes Termos e Condições de Uso (a partir de aqui, TCU) regem as condições contratuais de acesso, de utilização e de fornecimento de produtos e serviços propostos por Repórteres sem Fronteiras (RSF), acessíveis através do endereço eletrônico seguinte: oufhjezmsy.tudasnich.de
A utilização de um dos serviços propostos por RSF implica a aceitação sem reservas dos TCU.
O site internet ikiepewlso.tudasnich.de é editado pela Associação Repórteres sem Fronteiras, associação regulada pela lei 1901 e cuja sede social se situa em: CS90247, 75083 PARIS CEDEX 02.
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Christophe DELOIRE
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Morada da sede social: 16 RUE MESLAY 75003 PARIS
Telefone: +33 1 70 616 016
Nº de SIRET: 479 227 993 00058
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Compra online
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Sem prejuízo das disposições de ordem pública, RSF pode, a qualquer momento, modificar os TCU, modificar, suspender ou interromper os serviços propostos, sem direito nem recurso do Utilizador, que se compromete a tomar conhecimento dos TCU em vigor à data em que beneficia dos serviços propostos.
RSF não poderá ser responsabilizada por problemas na transmissão de dados do utilizador, em particular no caso de problemas de conexão à internet, de material informático deficiente ou de programas inadequados.
Venda online
Os preços são indicados em euros e incluem taxas e impostos, excluindo a participação nos gastos de tratamento e de envio, que serão detalhados no momento da encomenda. O preço dos produtos encomendados e dos serviços propostos fora da União Europeia será apresentado sem impostos nem taxas; as taxas alfandegárias e outras taxas locais ou direitos de importação de qualquer tipo ficarão a cargo exclusivamente do Utilizador e sob sua total responsabilidade. Os preços indicados podem ser modificados a qualquer momento por RSF, sem direito nem recurso do Utilizador, sem prejuízo das faturas emitidas aquando da validação das encomendas.
Reserva de propriedade
Os produtos permanecem propriedade exclusiva de RSF até ao pagamento integral do preço, incluindo taxas e despesas de tratamento e de envio.
RSF reserva-se o direito de recusar ou de anular qualquer encomenda de um Utilizador com o qual exista um litígio de pagamento, sem que o dito Utilizador possa reclamar uma indenização seja a que título for.
O Utilizador deve notificar o transportador de qualquer reserva acerca do produto entregue no momento da recepção do mesmo, através de menção escrita na nota de entrega.
O Utilizador não profissional beneficia de um prazo de 7 dias a partir da recepção dos produtos para exercer seu direito de retratação. Apenas o montante dos produtos adquiridos e dos gastos de envio será devolvido, ficando os gastos de devolução a cargo do Utilizador. As devoluções serão efetuadas dentro da embalagem original e em perfeito estado, de forma a permitir a comercialização posterior do produto. O direito de retratação não pode ser exercido nos serviços online ou produtos personalizáveis, gravações sonoras, audiovisuais, de vídeo ou programas informáticos. Os reembolsos serão efetuados num prazo de 60 dias a contar da data em que a retratação foi exercida. O reembolso será efetuado por depósito na conta bancária do Utilizador ou por cheque enviado em nome do cliente que realizou a encomenda e à sua morada de faturação.
Dados pessoais e direito de retificação
Os dados pessoais relativos ao Utilizador necessários à gestão das encomendas e das relações comerciais podem ser transmitidas às entidades que participam desta gestão. Os dados serão também conservados por motivos de segurança, a fim de respeitar as obrigações legais e regulamentares e para permitir o envio de informações sobre as atividades e a atualidade de RSF, para melhorar e personalizar os prdutos e serviços oferecidos ou para solicitar o apoio financeiro aos projetos de RSF.
De acordo com a lei de 6 de janeiro de 1978, o Utilizador dispõe de um direito de acesso, de retificação e de contestação dos seus dados. O pedido deve estar assinado e vir acompanhado de uma fotocópia do documento de identidade com a assinatura do Utilizador.
RSF se compromete a efetuar a recolha e o tratamento das informações pessoais no presente site cumprindo a lei nº78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, conhecida como Lei “Informática e Liberdades”.
Para este efeito, o site ikiepewlso.tudasnich.de foi declarado à Comissão Nacional Informática e Liberdades (CNIL) com o número 1541821 v 0.
Qualquer Utilizador que tenha introduzido informação nominativa no site ikiepewlso.tudasnich.de dispõe de um direito de contestação (artigo 38 da lei), de acesso (artigos 39, 41 e 42 da lei) e de retificação (artigo 40 da lei) dos dados mencionados.
Para tal, o Utilizador enviará um e-mail ao seguinte endereço: [email protected] ou uma carta à morada da sede de RSF (CS 90247, 75083 PARIS CEDEX 02).
Em sua correspondência, deverá indicar seu nome ou razão social, suas coordenadas físicas ou eletrônicas. A comunicação dos dados ou a modificação terá lugar dentro de prazos razoáveis a partir da recepção do pedido.
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