RSF saúda posição do Supremo Tribunal Federal contra censura

A circulação do último número da revista semanal IstoÉ foi proibida na sequência de uma queixa interposta pelo governador do Ceará, a 12 de setembro de 2014. Cinco dias depois, o Supremo Tribunal Federal derrubou a medida de censura e liberou a distribuição da revista.

IstoÉ, uma conceituada revista nacional, decidiu investigar um eventual envolvimento do governador do Ceará, Cid Gomes, no caso de corrupção na Petrobras, a maior empresa do país. Como o nome de Cid Gomes fora mencionado no processo, os jornalistas o contataram para obter sua versão dos fatos.

A 12 de setembro de 2014, véspera da publicação do número em questão, o governador apresentou queixa contra a editora de IstoÉ, acusando-a de “difamação” e de “calúnia”. No mesmo dia, a juíza Maria Marleide Queiroz decidiu impedir a comercialização da revista sob pena de multa diária de R$ 5 milhões.

A decisão da juíza foi derrubada a 17 de setembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que a qualificou de “anticonstitucional” por impor censura prévia a uma publicação jornalística. O ministro afirmou igualmente que, no caso do governador se sentir prejudicado pela reportagem, dispõe de meios legais após a publicação para reclamar de seus conteúdos. IstoÉ pôde, assim, voltar a ser distribuída.

“Repórteres sem Fronteiras saúda a decisão do STF, que toma uma posição firme contra a censura, declara Camille Soulier, responsável da Seção Américas da organização. Exortamos as autoridades a que não permitam que as leis contra a difamação e a calúnia se tornem num instrumento de censura prévia para a consecução de interesses políticos variados. A perseguição judicial contra os meios de comunicação e os jornalistas é ainda mais visível em períodos de campanha eleitoral.”

Cid Gomes, governador do Ceará, declarou que as tentativas de envolvê-lo no alegado escândalo de corrupção da Petrobras fazem parte de uma estratégia de seus adversários políticos para influenciar o resultado das eleições no estado nordestino.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) lançou um portal para monitorar casos de censura judicial contra a mídia, organizações e outras plataformas de informação online movidos por candidaturas às eleições gerais. A associação já contabilizou pelo menos 128 processos desse tipo em todo o país, dos quais mais de três quartos contra a empresa Google.

O Brasil ocupa a 111ª posição (em 180 países) na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2014, estabelecida por Repórteres sem Fronteiras.