RSF consternada pela condenação da jornalista filipina Maria Ressa por difamação
A Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia com veemência uma sentença que pode resultar em uma pena de seis anos de prisão e que se revela uma farsa judicial extremamente chocante. A organização faz um apelo às autoridades filipinas para que retomem uma aparência de credibilidade, abandonando as acusações em segunda instância.
O veredito caiu esta manhã como uma bomba. A câmara 46 do tribunal regional de Manila condenou, de uma pena podendo variar de seis meses a seis anos de prisão, a jornalista Maria Ressa, diretora e co-fundadora do site de notícias independente Rappler. O ex-redator do site, Reynaldo Santos Jr., recebeu a mesma condenação. Os dois jornalistas vão recorrer da decisão. Eles foram considerados culpados de difamação por causa de um artigo publicado em 2012, com base em uma lei de criminalidade cibernética que, no entanto, foi promulgada após a publicação das informações em litígio.
A lei não sendo de aplicação retroativa, os investigadores do Escritório Nacional de Investigações haviam, logicamente, arquivado a queixa original contra o site Rappler, em fevereiro de 2018. Não contavam com a intervenção do governo de Rodrigo Duterte e, mais especificamente, do Ministério da Justiça, que prestou uma nova queixa em 6 de fevereiro de 2019, argumentando uma pretensa "regra da publicação contínua".
"Ao proferir esta condenação particularmente pesada, ao fim de um processo totalmente kafkiano, a justiça filipina demonstra sua total falta de independência com relação ao poder executivo, lamenta Daniel Bastard, diretor do escritório da RSF para a região Ásia-Pacífico. Esta sentença carrega a marca funesta do presidente Duterte e de sua vontade de eliminar, a qualquer custo, todas as vozes críticas, através do Rappler e de Maria Ressa. Fazemos um apelo ao tribunal de apelação de Manila para que restaure uma aparência de credibilidade ao aparelho judiciário filipino, anulando a condenação em segunda instância."
Perseguição sistemática
A condenação de Maria Ressa e do site Rappler faz parte de uma política de perseguição judicial sistemática exercida há mais de dois anos por diferentes agências governamentais. O site de notícias, em seu próprio nome e em nome de sua diretora, responde assim por dez outras acusações similares, cada uma mais sem fundamento do que a outra, com o objetivo de intimidar os seus jornalistas.
Recusa de acesso ao palácio da presidência, ameaça de anular a licença do site, acusações de evasão fiscal… As autoridades filipinas não recuam diante de nada para pressionar os repórteres do site, a ponto de colocar arbitrariamente em detenção a sua diretora, como ocorreu em fevereiro de 2019.
No mês passado, um dos únicos outros veículos de comunicação críticos em relação ao governo, a rede ABS-CBN, principal grupo audiovisual do arquipélago, teve sua licença de funcionamento caçada. Na noite do dia 5 de maio, suas estações de rádio e seus canais de televisão tiveram que interromper todas as transmissões após uma decisão do Ministério da Justiça para que suas atividades fossem cessadas, seguindo-se a uma portaria da Comissão Nacional das Telecomunicações das Filipinas.
Alguns meses depois, o estrondoso presidente Duterte disparou ameaças contra a direção do grupo: "Se vocês pensam que a licença será renovada, sinto muito. Farei com que vocês sejam demitidos."
Em queda de sete posições desde 2017, as Filipinas ocupam o 136o lugar de 180 no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2020, estabelecido pela RSF.
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