O país dos trinta Berlusconis: os desequilíbrios mediáticos do gigante sul-americano

Repórteres sem Fronteiras publica, a 24 de janeiro de 2013, um relatório intitulado “Brasil, o país dos trinta Berlusconis”, que aborda os importantes desequilíbrios e obstáculos que caracterizam o horizonte mediático do gigante sul-americano. O documento se baseia em uma investigação realizada em três etapas – Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília – no decorrer do mês de novembro de 2012.

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O anfitrião da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 apresenta um panorama mediático que pouco evoluiu nas últimas três décadas, desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Para além de uma dezena de grupos, sediados principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, que repartem entre si a comunicação de massas, o país conta com uma profusão de meios de comunicação regionais, fragilizados devido à sua extrema dependência para com os centros de poder dos distintos estados. Quer a imprensa escrita quer a mídia audiovisual se mantêm sob a tutela financeira das instituições ou organismos públicos. Uma tutela que mina diretamente sua independência.

Essa situação traz consigo insegurança. O ano de 2012 deixou a profissão de luto, com cinco jornalistas e blogueiros assassinados, colocando o Brasil no quinto lugar dos países mais mortíferos. Dois jornalistas reputados por seus conhecimentos sobre questões de segurança pública também tiveram que se exilar. A campanha das eleições municipais de outubro de 2012 multiplicou os casos de agressões e de ataques cometidos contra os meios acusados de estar ao serviço de seus proprietários, políticos locais.

O relatório também indaga sobre um outro obstáculo à liberdade de informação: a proliferação de ações judiciais acompanhadas por ordens de censura contra certos meios. O caso do grande diário O Estado de São Paulo, cujas reportagens incomodam os interesses da família do ex-presidente José Sarney, é nesse âmbito o mais conhecido. Mas a mordaça judicial afeta cada vez mais a Web e a blogosfera brasileira, enquanto os net-cidadãos aguardam com impaciência a adoção de um novo quadro regulatório (Marco Civil) que garanta a neutralidade da internet.

Ainda no plano legislativo, a questão de uma nova lei de imprensa mobiliza tanto como divide, desde a revogação da lei de 9 de fevereiro de 1967, herdada do regime militar, que castigava com a cadeia os jornalistas recalcitrantes e impunha aos conteúdos editados ou difundidos um controle prévio. Essa herança sobreviveu à adoção da Constituição democrática de 1988, até aos dias de hoje. Um código eleitoral obsoleto continua reprimindo a informação de caráter político. Um sistema inadaptado de regulação das frequências condena à ilegalidade numerosas rádios comunitárias, espelho de uma sociedade civil ainda pouco escutada. Um novo enquadramento legal precisa do consentimento de uma classe política muito presente na esfera mediática e ciosa de seus interesses.

Essas novas regras, ansiadas pelos atores da informação no Brasil, estão incluídas nas recomendações propostas por Repórteres sem Fronteiras na conclusão do relatório. Em um país que não carece de trunfos, a sua diversidade pode se tornar um modelo.