Mais un caso de censura prévia infligida a um diário a pedido de político

A pedido de Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo (SP), o jornal Diário do Grande ABC foi proibido pela justiça de publicar qualquer artigo relacionado com um caso envolvendo o político. Segundo a publicação, o prefeito, antigo ministro do Presidente Lula, descartou móveis escolares em bom estado de conservação. O Diário do Grande ABC será multado em R$ 500 (225€) diários em caso de infração. O jornal já apresentou recurso contra a decisão.

O diário havia revelado, no passado dia 24 de fevereiro, que a prefeitura enviava para reciclagem carteiras e cadeiras da rede pública de ensino municipal que ainda se encontrava em boas condições de uso. Na sequência dessa notícia, Luiz Marinho solicitou ao tribunal uma indemnização por “danos morais” contra o jornal, conjugada com a proibição de publicar mais reportagens relacionando o prefeito com o caso. A seu favor, o diário lembra que no artigo em questão a prefeitura dera a sua versão dos acontecimentos. Nem o queixoso nem o juiz parecem ter tomado em consideração esse fato.

Repórteres sem Fronteiras estima que esta decisão é contrária ao espírito da Constituição de 1988, a qual consagra a liberdade de expressão como um dos seus pilares fundamentais. Um ano depois da revogação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei de Imprensa de 1967 promovida pelo regime militar , é incompreensível que perdurem práticas de censura direta contra os meios de comunicação, ainda para mais devido à pressão do poder político.

Na mesma situação se encontra o diário O Estado de São Paulo sob censura há 292 dias por uma notícia sobre um caso de suposta corrupção envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do antigo Presidente da República e atual Presidente do Senado José Sarney.