Mais uma contradição no caso Última Hora: a suspensão é levantada, mas a independência editorial do jornal corre risco

Repórteres sem Fronteiras acolhe com alívio moderado a decisão tomada pelo governo guineense de anular a ordem de suspensão do jornal Última Hora, já que o governo parece não querer ficar por aqui. Com efeito, a 20 de Abril de 2011, a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Adiatu Djaló Nandigna, no decorrer de uma conferência de imprensa na sede do governo, lançou “um vibrante apelo aos órgãos de comunicação social e particularmente ao jornal Última Hora no sentido de adequarem a sua linha editorial aos superiores interesses” da Guiné-Bissau. A Ministra acrescentou que o não acatamento destas disposições conduziria o Executivo “a fazer uso das suas prerrogativas legais para cancelar definitivamente as licenças” dos meios de comunicação social em questão.

Repórteres sem Fronteiras espera que esta declaração de intenções não seja levada à prática. No entanto, a sua simples formulação constitui uma forma de intimidação que prejudica a independência das redacções e a liberdade de imprensa.

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19.04.2011

O governo ameaça suspender um jornal acusado de “denegrir a imagem da Guiné-Bissau”

Repórteres sem Fronteiras está alarmada pela decisão das autoridades de Bissau, tomada em Conselho de Ministros e anunciada a 15 de Abril de 2011, de suspender o jornal Última Hora. Esta medida vem na sequência da publicação, no passado dia 8 de Abril, na capa da edição nº125 do jornal, de um artigo intitulado “Nino Vieira, morto por soldados às ordens de António Indjai”, baseado num relatório do Departamento de Estado norte-americano.

Repórteres sem Fronteiras condena os métodos retrógrados e as medidas coercivas tomadas pelo Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e pela Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Comunicação Social, Adiato Djaló Nandigna. Se o governo guineense crê proteger a imagem do país suspendendo meios de comunicação privados e limitando a liberdade de expressão, está enganado. Pelo contrário, as autoridades correm agora sérios riscos de sofrer críticas por parte da comunidade internacional. Se o governo deseja corrigir o conteúdo de um artigo de Última Hora, pode optar por publicar um direito de resposta em vez de suspender o jornal.

Última Hora é acusado de “divulgar sistematicamente, talvez por encomenda, notícias que visam transmitir uma imagem distorcida da Guiné-Bissau e amesquinhar o desempenho do governo”, ao atribuir o assassínio do antigo presidente João Bernardo “Nino” Vieira, morto em Março de 2009, ao actual Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Indjai, nomeado pelo Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior. O artigo fora acolhido com agastamento pelo Conselho de Ministros.

Athizar Mendes Pereira, jornalista e actual director de Última Hora, ex-colaborador do Diário de Bissau, já fora detido em 2008, devido a artigos acusatórios para com as forças armadas do país. Várias rádios e outros meios de comunicação já foram silenciados pelas mesmas razões. Em 2002, a rádio Bombolom FM foi suspensa durante três meses na sequência de uma decisão precipitada do Ministro da Comunicação Social da altura.

Esperamos que o governo reconsidere a sua posição, colocando um ponto final às ameaças contra os órgãos de imprensa e os jornalistas. Sem respeitar o trabalho destes últimos, a Guiné-Bissau não poderá assumir-se como um Estado de direito e uma verdadeira democracia.