Inauguração do projeto “Memórias Reveladas” : Repórteres sem Fronteiras espera desclassificação dos arquivos da ditadura

Repórteres sem Fronteiras felicita o Governo brasileiro pela inauguração, no âmbito do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República, do “Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas”, dia 13 de maio de 2009 em Brasília. Esse projeto traduz-se, principalmente, por uma base de dados que pode ser consultada on line - http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.b... - e enriquecida com contribuições do público em geral, relativas ao período que vai de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985. A criação de “Memórias Reveladas” coincidiu com a apresentação, ao Congresso Nacional, de nova lei de acesso à informação, de que a Organização aguarda adoção para breve.

“Após a revogação, em 30 de abril, da Lei de Imprensa de 9 de fevereiro de 1967 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a inauguração de ‘Memórias Reveladas' mostra vontade política de pôr fim ao segredo de que é cercado um período sombrio para a liberdade de expressão. De agora em diante, a finalização desse projeto implicará a adoção da lei de acesso à informação, que deverá diminuir os prazos de retenção de processos qualificados como ‘reservados' ou ‘secretos. A coincidência das datas de lançamento do ‘Memórias Reveladas' e da apresentação do anteprojeto de lei segue, naturalmente, essa lógica”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

O texto legal enviado ao Congresso no dia do lançamento do projeto “Memórias Reveladas” instaura, principalmente, novo Serviço de Informação ao Cidadão dentro de cada Ministério ou órgão federal. Aliás, prevê, imediatamente após a entrada em vigor, desclassificação, ao final de cinco anos, de todas as informações “reservadas” ; ao final de um prazo de quinze anos, a de informações “secretas” ; e de vinte e cinco anos, a de informações “ultrassecretas”, sendo que essas últimas podem ser objeto de retenção complementar de dez anos, em caso de necessidade absoluta.

Os arquivos da Ditadura terão o prazo de vinte e cinco anos vencido a partir de 2010. Sob tutela da Casa Civil da Presidência da República, o projeto “Memórias Reveladas” envolve, além do próprio Governo Federal, a administração pública de treze Estados e do Distrito Federal que resolveram aderir a ele.

“Esperamos que essa iniciativa sirva de inspiração a outros países, especialmente àqueles que sofreram as ditaduras do Plano Condor. No entanto, revoltamo-nos contra a retirada, no mês de janeiro de 2009, de ações na Justiça ligadas aos inquéritos acerca dos assassínios, em São Paulo, dos jornalistas Luiz Eduardo Merlino e Vladimir Herzog, em 1971 e 1975, respectivamente”, acrescentou a Organização.