A Igreja Universal do Reino de Deus perde duas ações contra a Folha de São Paulo

Alvo de uma avalanche de queixas dadas em mais de vinte Estados por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) - uma das mais poderosas igrejas evangélicas do Brasil -, a Folha de São Paulo obteve duas novas vitórias judiciais, em 22 de fevereiro de 2008. Anteriormente, o diário já havia ganho cinco processos relativos a este caso. Em Tarauacá, no Estado de Acre, o juiz Romário Divino Faria considerou que o fiel Cléber Andrade dos Santos “não fora ofendido de forma individualizada” pelo artigo da Folha de São Paulo. Em Cianorte, no Estado do Paraná, o juiz Fabiano Berbel refutou o pedido de indenização formulado a título pessoal pelo fiel Jackson Luís Gonçalves.

A Folha de São Paulo publicou uma reportagem, em dezembro de 2007, sobre o patrimônio financeiro da IURD, o que desencadeou cerca de sessenta ações apresentadas por crentes que se consideravam “ofendidos” no seu sentimento religioso. Por sua vez, os diários Extra e A Tarde - o primeiro do Rio de Janeiro e o segundo de Salvador - enfrentam quarenta ações judiciais após terem divulgado um caso de profanação de uma imagem sacra numa igreja católica da Bahia por parte de um membro da IURD.

Contudo, todas as queixas deste tipo, dadas com base na Lei de Imprensa de 1967, se encontram atualmente sem efeito. Em 21 de fevereiro, o juiz Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação de vinte dos setenta e sete artigos da lei herdada do regime militar, que prevê penas de prisão para os delitos de “injúria”, “calúnia” e “difamação”. A decisão do ministro, tomada independentemente dos processos entre a IURD e a mídia, aguarda agora confirmação do plenário do STF e poderia acelerar a adoção do anteprojeto de lei do deputado federal Miro Teixeira, apresentado em dezembro do ano passado, e que revoga os princípios da lei de 1967.

Repórteres sem Fronteiras aplaude as decisões dos juízes a favor da Folha de São Paulo e espera, do mesmo modo que as organizações profissionais brasileiras, um debate e um voto rápido do anteprojeto de lei do deputado Miro Teixeira.

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21.02.08 - Repórteres sem Fronteiras condena queixas da Igreja Universal do Reino de Deus contra a imprensa

Repórteres sem Fronteiras está preocupada com as diversas ações na justiça iniciadas contra três jornalistas e seus respectivos jornais por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O diário A Folha de São Paulo e sua jornalista, Elvira Lobato, são acusados em cinqüenta queixas individuais, procedentes de mais de vinte Estados, em virtude da publicação dum artigo sobre as finanças da Igreja. O diário do Rio de Janeiro Extra e seu diretor de redação Bruno Thys, assim como o diário de Salvador A Tarde e um de seus repórteres, Valmar Hupsel Filho, são alvo de quarenta ações da Igreja por terem divulgado a profanação duma imagem católica por um fiel da IURD.

“A liberdade de imprensa implica, evidentemente, dar a possibilidade a qualquer pessoa que se considere injuriada ou difamada de reclamar. Mas uma coisa é protestar, outra muito diferente é incorrer numa autêntica perseguição judicial. Por que razão a Igreja Universal do Reino de Deus não iniciou, como pessoa moral, uma processo único contra cada um dos diários ? Essa multiplicação de ações individuais parece obedecer a uma verdadeira estratégia de assédio contra a mídia. O argumento religioso não tem nenhum valor no litígio que opõe a IURD à Folha de São Paulo. Expressamos todo nosso apoio aos três jornais em causa”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

Numa reportagem publicada na Folha de São Paulo, em 15 de dezembro de 2007, Elvira Lobato denunciava a relação entre o vasto patrimônio financeiro da IURD e determinados paraísos fiscais. O artigo não mencionava nenhum fiel em particular nem abordava a doutrina da IURD. No entanto, desde essa data, cerca de cinqüenta membros da IURD, considerando-se “ofendidos” em suas convicções religiosas, entraram com ações na justiça contra o diário e a jornalista em mais de vinte Estados. De acordo com A Folha de São Paulo, a coincidência temporal dos processos e a distância entre os tribunais não permitem uma defesa eficaz. A justiça recusou um pedido do diário, que exigia fusão das petições. Apesar disso, Elvira Lobato e seu jornal já ganharam cinco processos.

As trinta e cinco queixas apresentadas contra A Tarde e Valmar Hupsel Filho e as outras cinco contra Bruno Thys, diretor de redação de Extra, dizem respeito a um outro episódio. No começo de dezembro de 2007, os dois diários haviam publicado uma informação relativa à profanação de uma imagem religiosa por parte de um crente da IURD, numa igreja católica de Salvador, na Bahia. Os evangélicos consideram essas reportagens “uma incitação à ira dos católicos contra os fiéis da IURD”. Por outro lado, em 17 de fevereiro de 2008, a TV Record, propriedade da IURD, denunciou a utilização da palavra “seita” a seu respeito, feita pelo diário O Globo. O canal também mostrou uma fotografia de Elvira Lobato.

Os três diários processados receberam o apoio da profissão. Para o Presidente Lula, em declaração de 19 de fevereiro, “a liberdade de imprensa pressupõe que a imprensa possa escrever o que quiser, mas pressupõe também que a pessoa que se sinta atingida recorra à justiça para provar sua inocência”.