Folha Online : juíza limita censura e site vai voltar a publicar páginas censuradas

Em 14 de dezembro, a juíza federal de São Paulo, Margarete Morales Sacristan, limitou ordem de censura pronunciada contra a Folha Online. O site tinha sido obrigado a retirar 165 páginas relativas ao caso Kroll, nome de uma empresa canadense suspeita de ter espionado a Telecom Itália em benefício da Brasil Telecom. Essa sentença havia suscitado numerosos protestos, inclusive do próprio Ministério Público Federal. Assim, a proibição de publicação agora somente diz respeito a escutas telefônicas e trocas de mails, bem como a dados bancários ou fiscais. No entanto, foi autorizada a divulgação de informações oriundas de atos do processo. A juíza também levou em conta o pedido da Folha Online, que desejava voltar a publicar on line as páginas datadas de antes de 9 de dezembro, dia em que o site havia recebido ordem para retirá-las.

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13.12.05 - Folha Online é obrigada a suprimir certas páginas : Repórteres sem Fronteiras denuncia ato de censura

Repórteres sem Fronteiras denuncia a censura de que é objeto a Folha Online (www.folha.uol.com.br/), site Internet do jornal Folha de São Paulo, obrigada a retirar 165 páginas por ordem de uma juíza federal, em 9 de dezembro de 2005.

« Lamentamos tal intimação judicial, a um só tempo tardia e incompreensível, contra o site Folha Online. Tardia, pois essa proibição advém um ano após as primeiras revelações da Folha de São Paulo sobre o caso Kroll. Incompreensível, pois nenhum jornal que, até então, também tivesse publicado as mesmas informações, tinha sido objeto de proibição. Por que impedir um site Internet de divulgar as informações do jornal de que depende ? Esperamos que a Folha Online obtenha ganho de causa ao apresentar recurso », declarou Repórteres sem Fronteiras.

No dia 9 de dezembro, a Folha Online recebeu a ordem escrita da juíza federal Margarete Morales Sacristan, da 5a Câmara Criminal Federal de São Paulo (Sudeste), de parar de publicar toda e qualquer informação relativa ao caso Kroll e retirar todas as páginas já publicadas sobre o processo. Kroll é o nome de uma empresa canadense de consultoria a cujos serviços a Brasil Telecom teria recorrido, durante os anos de 2003 e 2004, para espionar o concorrente Telecom Italia. O caso, revelado em julho de 2004 pela Folha de São Paulo, ameaçava respingar lama em pessoas próximas ao Governo Lula, conforme afirmou o jornal.

Dezesseis pessoas, dentre as quais a ex-presidenta da Brasil Telecom, estão respondendo a processos por, entre outros motivos, « violação de sigilo telefônico », « falso testemunho », « crimes contra a administração pública » ou, ainda, « violação de sigilo profissional ». Foi a pedido de uma dessas pessoas implicadas que a juíza emitiu a ordem contra a Folha Online. Baseando-se na Lei de 1996 relativa a mesas de escuta e no Código Penal, a juíza houve por bem incriminar o site por ter infringido o sigilo da instrução.

Assim, a Folha Online retirou 165 páginas Internet, 108 das quais retomadas diretamente da Folha de São Paulo e 57 elaboradas pelo próprio site. No entanto, a redação on line resolveu apresentar recurso contra a decisão judicial. « Essa proibição desrespeita o dispositivo constitucional que garante a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação. Além de ser um caso de censura, essa decisão é fato lastimoso, que está acontecendo num momento em que o Brasil está vivendo uma de suas melhores fases, em termos de liberdade de imprensa », declarou Fernando Martins, Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), citado pela agência France-Presse (AFP).