Dois blogueiros são proibidos de criticar um deputado indiciado pela justiça

No dia 10 de novembro de 2009, a economista Adriana Vandoni e o advogado Enock foram obrigados a retirar dos seus respectivos blogs (www.prosaepolitica.com.br e www.paginadoenock.com.br) qualquer comentário considerado “ofensivo” ao deputado José Riva (PP), Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (sudoeste). O juiz Pedro Sakamoto acrescentou que qualquer publicação que contenha uma opinião crítica contra o deputado será sujeita a uma multa que pode chegar a 1 000 reais (390 euros).

No entanto, o caso do deputado José Riva dá que falar. O deputado é indiciado por cem crimes relacionados com desvio de dinheiro, dezassete casos relacionados ao crime organizado, entre outros. O deputado é conhecido por liderar um vasto império financeiro e considerado como uma das pessoas mais poderosas do Estado.

“Trata-se de um grave ataque à liberdade de expressão, uma vez que os dois blogueiros não fizeram mais que emitir a sua própria opinião, o que não é considerado delito. A censura prévia é contrária aos princípios da Constituição democrática de 1988. Nós pedimos às autoridades federais que se pronunciem sobre este tema e que ponham fim a estas prácticas inaceitáveis de pressão de parte dos líderes politicos, mesmo quando se trata de partidários do governo”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

As cidades do interior do pais são as mais suscetíveis a este tipo de censura. Os jornais são em menor número e são menos poderosos, a Internet é um dos últimos espaços públicos onde se pode exprimir livremente uma opinião, ou quase. A censura jurídica é um meio eficaz de pressão econômica, os recursos de defesa necesários aos acusados (recursos de apelação, acesso a um advogado) são caros. O tempo passa e a censura mantem-se.

Este caso lembra o caso recente do jornal O Estado de São Paulo atingido pela medida de censura prévia a partir do dia 31 de Julho de 2009. O jornal viu-se impedido de publicar qualquer informação relativa aos casos de corrupção contra o empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney, antigo Presidente da República e actual Presidente do Senado. Repórteres sem Fronteiras denunciou a transferência do caso à jurisdição do Estado do Maranhão, onde a governadora é a irmã de Fernando Sarney. Após 118 dias da medida de censura, nenhuma autoridade pública se pronunciou sobre o caso.