Condenação de Rafael Marques: RSF denuncia volte-face da justiça angolana

O jornalista angolano Rafael Marques foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa, pese embora as queixas contra si tivessem sido retiradas na semana anterior.

Numa decisão tão surpreendente quanto escandalosa, o jornalista Rafael Marques de Morais foi condenado, a 28 de Maio de 2015, a seis meses de prisão com pena suspensa por “crime de difamação caluniosa”, uma semana após terem sido abandonadas, no passado dia 21 de Maio, as mais de vinte acusações que pesavam contra si. Esta condenação faz-se acompanhar por uma suspensão de pena válida por dois anos, durante os quais qualquer infracção cometida pelo jornalista implicará a sua encarceração. Além disso, o tribunal também decidiu obrigar Rafael Marques a retirar o seu livro de circulação e a não reeditá-lo ou traduzi-lo, sob pena de ser castigado com prisão. Os advogados do jornalista já anunciaram que irão recorrer da sentença.

O procurador utilizou uma frase, pronunciada pelo jornalista no decorrer da audiência em que as acusações foram abandonadas, na qual este declarava que não tinha entrevistado directamente os generais donos das empresas diamantíferas em causa mas que, caso os tivesse interrogado, teria incluído as suas respostas no livro. A acusação retirou esta frase do seu contexto de modo a sugerir que o jornalista reconhecia a sua culpa e solicitou um mês de prisão com pena suspensa.

“Esta sentença, que sobrevém quando os queixosos já haviam aceitado retirar as acusações, é absolutamente injusta, declara Cléa Kahn-Sriber, responsável pela secção África de Repórteres sem Fronteiras. Esta instrumentalização das declarações do jornalista é indicativa da vontade das autoridades angolanas de arrasar o jornalista e de reduzi-lo definitivamente ao silêncio. Num âmbito mais lato, trata-se também de uma mensagem enviada a todos os jornalistas angolanos para dissuadi-los de investigar qualquer questão relacionada com os actos de depredação dos homens próximos do poder. Reclamamos a anulação pura e simples deste julgamento, que constitui uma vergonha para aquilo que deve ser uma justiça equânime.”

Repórteres sem Fronteiras juntou a sua voz a mais de 50 organizações de defesa dos direitos humanos para denunciar, numa carta aberta dirigida ao presidente José Eduardo dos Santos, a degradação da situação da liberdade de expressão em Angola.

Angola encontra-se na 123ª posição em 180 países na edição 2015 da Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa elaborada por Repórteres sem Fronteiras.

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Repórteres sem Fronteiras (RSF) congratula-se pelo abandono das acusações contra o jornalista de investigação angolano Rafael Marques de Morais. Processado por “denúncia caluniosa”, estava a ser julgado desde Março de 2015 e incorria numa pena máxima de 14 anos de prisão.

Após a audiência de 21 de Maio de 2015 no tribunal provincial de Luanda, a acusação decidiu retirar as 24 acusações que pesavam sobre o jornalista de investigação e activista Rafael Marques de Morais. Julgado desde Março de 2015 por “denúncia caluniosa”, fora processado por sete generais angolanos e várias empresas privadas e incorria numa pena máxima de 14 anos de prisão por ter denunciado graves violações dos direitos humanos e actos de corrupção vinculados com a exploração de diamantes nas províncias das Lundas. No seu livro “Diamantes de sangue: corrupção e tortura em Angola”, publicado em Portugal em 2011, Rafael Marques acusava os generais de terem perpetrado “crimes contra a humanidade”. Contabilizou 500 casos de tortura e 100 assassínios de habitantes locais por militares e empresas privadas envolvidos no negócio dos diamantes.

Como contrapartida do acordo que contempla o arquivamento das queixas, o jornalista comprometeu-se a não reeditar o seu livro, que por agora continua disponível na sua versão electrónica. Este compromisso é “um ato voluntário para facilitar o diálogo e novas consultas”, declarou Rafael Marques, que expressou a sua intenção de continuar a cobrir a situação dos direitos humanos nas Lundas.

“Estamos extremamente satisfeitos e aliviados por saber que as queixas contra Rafael Marques foram retiradas, declarou Virginie Dangles, diretora-adjunta dos programas de RSF. Esperamos que a conclusão deste julgamento assinale o ponto final do assédio judicial que este jornalista sofre há vários anos. Rafael Marques é um jornalista de investigação que não fez mais do que exercer a sua profissão, e que através das suas pesquisas revelou ao mundo inteiro informações capitais sobre crimes odiosos relacionados com a extracção de diamantes. Este combate acaba com uma vitória e deve ser encarado com optimismo; trata-se de uma vitória para a liberdade de informação em Angola.”

Inicialmente interposta em Portugal, a queixa dos sete generais fora arquivada em 2013. Uma nova queixa foi então apresentada perante a justiça angolana. Rafael Marques era alvo de nove acusações de difamação, às quais se juntaram outras 15 após a audição de 24 de Março de 2015.

Este caso foi acompanhado por uma forte pressão internacional. Na véspera da audiência de 24 de Março, RSF e outras nove organizações de defesa dos direitos humanos juntaram-se para pedir a anulação das acusações de difamação contra o jornalista. Já em Dezembro de 2014 RSF e mais 16 organizações tinham lançado um apelo aos relatores especiais da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e aos seus homólogos das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão e para a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos. Nele solicitavam que o governo angolano pusesse fim às acções judiciais contra Rafael Marques.

Jornalista prestigiado, laureado com vários prémios pela excelência do seu trabalho, Rafael Marques já foi várias vezes visado pelas autoridades do seu país. Desde o fim dos anos 90, foi vítima de uma série de perseguições – detenções arbitrárias, processos que se eternizam e proibições de abandonar o território nacional –, no intuito de calar uma das últimas penas livres deste rico país africano.

Em Angola, a difamação é um delito frequentemente utilizado pelas autoridades para amordaçar os jornalistas que revelam práticas de corrupção no sector público ou privado. O país ocupa a 123ª posição em 180 países na edição 2015 da Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa elaborada por Repórteres sem Fronteiras.