Brasil: RSF repudia a exoneração do diretor da EBC

Sexta-feira, 2 de setembro de 2016

O governo aprovou através de Medida Provisória, publicada no dia 2 de setembro de 2016, uma série de mudanças na estrutura da empresa pública de comunicação do país. O documento assinado pelo presidente da Câmera dos Deputados, Rodrigo Maia, que exerce o cargo de presidente do país enquanto Michel Temer participa de reunião do G-20 na China, faz profundas alterações no Estatuto da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e acaba com o Conselho Curador que incluía diversos representantes da sociedade civil e cujo o papel era « zelar pelos princípios e a autonomia » da empresa. O decreto prevê ainda que os membros da Diretoria Executiva da EBC possam ser exonerados pelo presidente, o que até então não era permitido pela lei que constituiu sua criação em 2008.

O afastamento do jornalista e diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, assim como a nomeação de Laerte Rímoli, também fazem parte das medidas tomadas pelo novo governo. Já a segunda tentativa de Michel Temer de substituir o atual diretor. Em 17 de maio, ainda como presidente interino, ele havia decretado a exoneração de Ricardo Melo, que foi reconduzido ao cargo, no dia 2 de junho, por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, destacando a importância de se manter a autonomia da empresa pública de comunicação do país.

A Repórteres sem Fronteiras repudia as mudanças na EBC impostas pelo novo governo, que ao invés de fortalecerem a autonomia da comunicação pública no país, fragilizam ainda mais sua independênciaEmmanuel Colombié, diretor do escritório para a América Latina da organização.

Terça-feira, 17 de maio de 2016

Comunicado de Imprensa – Brasil

Brasil: A RSF denuncia a exoneração do presidente da empresa pública de comunicação

A Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo. A demissão antes do término do mandato é ilegal e representa uma grave interferência do governo na independência da comunicação pública do Brasil.

O presidente interino Michel Temer exonerou por decreto o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo, no dia 17 de maio de 2016. Ele havia sido nomeado para o cargo há menos de duas semanas pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a lei que determinou a criação da EBC, o mandato de quatro anos do presidente é fixo e não coincide com os mandatos de Presidentes da República para assegurar maior isenção e a autonomia à comunicação pública.

“A Repórteres sem Fronteiras pede ao governo que reconsidere a demissão do presidente da EBC, pois se trata de uma tentativa ilegal de interferir na independência da comunicação pública do país, declarou Emmanuel Colombié, diretor do escritório América Latina da organização. É fundamental que a comunicação pública no Brasil possa se desenvolver de forma autônoma, sem a ingerência e a instrumentalização de governos e partidos, para exercer com credibilidade seu papel de informar a sociedade”.

De acordo com as últimas notícias sobre o caso, o também jornalista Laerte Rímoli será o novo escolhido pelo Presidente interino Michel Temer. Laerte Rímoli foi diretor de comunicação da Câmara dos Deputados na gestão do presidente afastado Eduardo Cunha, e assessorou campanhas presidenciais de Aécio Neves e Geraldo Alckmin.

O presidente da EBC afirmou que vai recorrer na justiça para garantir o seu mandato. O Conselho Curador da empresa, formado por membros do governo, do poder legislativo e da sociedade civil, já havia se pronunciado sobre a possível exoneração de Ricardo Melo no dia 14 de maio, declarando que não há amparo legal para a substituição extemporâneas do presidente e do diretor geral da EBC.

O Brasil se encontra na 104a posição, de 180 países, no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa publicado pela RSF em 2016.