Brasil. Organizações da sociedade civil pedem compromisso de líderes do Congresso com a liberdade de imprensa

Oito organizações ligadas às liberdades de imprensa e de expressão protocolaram, nesta quarta-feira (07.abr.2021), Dia do Jornalista, uma carta aberta destinada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A manifestação pede o compromisso dos líderes do Congresso Nacional com a liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas e comunicadores do país. 

O documento conjunto traz sete recomendações para o Congresso Nacional atuar de forma a manter o Brasil como um ambiente seguro para a imprensa, garantindo mecanismos de transparência e acesso à informação. E faz um alerta para que Pacheco e Lira fiquem atentos a projetos de lei em tramitação nas duas casas que podem impactar negativamente a liberdade de imprensa ou restringir o trabalho desses profissionais no país.

A carta foi assinada por Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Vladimir Herzog, Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) e Repórteres sem Fronteiras (RSF).

As ações propositivas foram apresentadas nesta quarta-feira, em reunião virtual entre representantes dessas organizações e o senador Rodrigo Pacheco. 

O texto lembra que o Brasil vive um cenário preocupante de crescentes ameaças e ataques a jornalistas e restrições à liberdade de imprensa e descreve um ambiente cada vez mais hostil para o exercício da profissão:

“Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias e assédio online são elementos que compõem o cenário. Some-se a isso a impunidade em crimes cometidos contra jornalistas”.

Para as organizações, “apesar dos compromissos assumidos internacionalmente e das garantias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, o Brasil tem falhado em proteger a liberdade de imprensa e apresenta riscos de retrocessos em relação a direitos conquistados”.

De acordo com os representantes das organizações, o objetivo do encontro foi aproveitar a renovação das lideranças do Congresso Nacional para reforçar a importância do poder legislativo na garantia da liberdade de imprensa. Em março de 2020, parte das organizações já havia se reunido com o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para relatar problemas concretos enfrentados por entidades que acompanham as garantias constitucionais da liberdade de expressão.

A Abraji está analisando quase 40 proposições em tramitação nas duas casas legislativas cujo foco se relaciona com imprensa e liberdade de expressão. 

Veja as sete recomendações enviadas aos líderes do Congresso 

> Garantir que todos os projetos de lei que tenham impacto sobre o acesso à informação, o trabalho jornalístico e a liberdade de imprensa sejam amplamente debatidos com a sociedade civil, organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e especialistas nos respectivos temas; 

>Garantir a posse dos/das conselheiros/as do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e o seu pleno funcionamento, ainda que de forma remota, para que os projetos de lei que tratam dos temas da comunicação sejam apreciados pelo referido Conselho, antes de serem submetidos à votação final;

>Garantir a lisura dos procedimentos legislativos internos na apreciação de projetos de lei, bem como a transparência e a devida divulgação das informações em tempo adequado para a garantia de análise técnica e debate externo com a sociedade; 

>Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente em relação ao direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa; 

>Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com as garantias constitucionais que vedam a censura e protegem a liberdade de imprensa e o direito à informação, respeitará as normas internacionais e será um instrumento de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos 

>Adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra comunicadores e para a construção de um ambiente favorável para o livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão;

>Condenar de forma pública, inequívoca e sistemática qualquer forma de violência contra comunicadores e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis.

Monitoramento das entidades sobre a situação dos jornalistas

No documento enviado às lideranças do poder legislativo, as organizações citam pesquisas que indicam o agravamento a comunicadores no Brasil.

Segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2020 registraram-se 428 ataques a jornalistas e à imprensa, 105,77% a mais do que em 2019. A descredibilização da imprensa foi a violência mais frequente: 152 casos (35,51%). O presidente Jair Bolsonaro, sozinho, foi o maior agressor com 175 casos (40,89% do total). 

A Repórteres sem Fronteiras (RSF) listou ao menos 580 episódios de ataques à imprensa em declarações oficiais do alto escalão do poder público, entre ministros, parlamentares e o próprio presidente da República, apenas no ano de 2020. 

Dados da Abraji revelam que, em um único mês de 2021, o presidente foi o responsável por 11 das 22 ofensas proferidas contra jornalistas por parte de agentes públicos. Bolsonaro é campeão de bloqueios a jornalistas no Twitter. Ainda segundo a associação, mulheres jornalistas foram vítimas de mais da metade das agressões no meio digital. Já no primeiro semestre de 2020, a Abraji havia registrado 167 violações à liberdade de expressão.

No ano passado, o Brasil ocupava a oitava posição no Índice Global de Impunidade de homicídios de jornalistas, segundo dados do Comitê para Proteção de Jornalistas, uma piora em relação ao ano de 2019, em que ocupava a nona posição.