Brasil: como a imprensa resiste à pressão do "sistema Bolsonaro"

Diante de uma grave crise política e institucional, ampliada pela pandemia de coronavírus, o Brasil atravessou um início de 2020 dramático. Desde a eleição de Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, a imprensa brasileira vem enfrentando um clima cada vez mais hostil para o exercício da profissão. Não foi diferente no segundo trimestre de 2020. Jornalistas voltaram a ser alvo de ataques não só por parte do presidente, mas de toda sua base política: dos seus filhos - que ocupam mandatos legislativos -, seus ministros mais próximos e de apoiadores leais, fortemente mobilizados nas redes sociais.

A RSF relembra os episódios que marcaram este período, as respectivas reações da imprensa e as estratégias adotadas pela sociedade civil para combater a retórica de ódio e responder às tendências autoritárias dos mais altos escalões do Estado.

Um sistema familiar, mas com inúmeros tentáculos

Os ataques sistemáticos do sistema formado por Bolsonaro e seus seguidores continuaram no segundo trimestre de 2020, quando a RSF registrou pelo menos 21 agressões partindo do próprio presidente na direção de jornalistas e da imprensa em geral, o que representa uma queda em relação ao 1o trimestre, quando foram registrados 32 casos.

No entanto, essa redução deve ser relativizada e contrastada com a intensa atividade dos filhos do presidente. Pelas redes sociais, Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, disparou 43 ataques contra a imprensa; Flávio Bolsonaro, senador, foi autor de 47; e Eduardo Bolsonaro, deputado federal, de 63. O trio trabalhou como um verdadeiro braço armado do sistema, ampliando as agressões a jornalistas considerados incômodos demais para a família e para o governo. Ministros alinhados ideologicamente com o presidente, como Abraham Weintraub, agora ex-ministro da Educação (17 ataques), e Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (4 ataques), também foram peças-chave no movimento de minar a credibilidade dos principais meios de comunicação do país, reforçando um imaginário coletivo, que vem ganhando espaço na sociedade brasileira, de que a imprensa é um inimigo comum.

Os ataques do 'sistema Bolsonaro' durante o segundo trimestre de 2020- dados RSF

Nem todos os rostos que compõe o sistema estiveram sempre às claras. No dia 8 de julho, o Facebook anunciou a remoção de 73 contas ligadas a integrantes do gabinete de Bolsonaro, seus filhos e aliados por comportamento inautêntico. Foram removidas 35 contas do Facebook e 38 do Instagram que, segundo a empresa, atuaram para manipular o uso da plataforma antes e durante o mandato de Bolsonaro —incluindo a criação de pessoas fictícias que se passavam por repórteres. Ainda de acordo com a plataforma, os conteúdos eram sobre notícias e eventos locais e incluíam política e eleições, memes, críticas à oposição política, organizações de mídia e jornalistas, e mais recentemente sobre a pandemia do coronavírus.

Obviamente, a hostilidade propagada por esta rede tem sérias consequências: encoraja apoiadores do governo a virarem eles mesmos autores de ameaças, multiplicando as engrenagens desse sistema. O Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, tornou-se ilustração perfeita disso, ao virar palco de humilhações públicas e discurso de ódio direcionados a jornalistas.

Tamanho foi o assédio que, na terça-feira, 26 de maio, depois de mais um episódio de agressões verbais de apoiadores de Jair Bolsonaro, o grupo Globo (que inclui a TV Globo, os jornais O Globo e Valor Econômico e o site de informações G1), o grupo Bandeirantes, o diário Folha de São Paulo - um dos principais jornais do país - e o site de notícias Metrópoles decidiram suspender temporariamente o envio de equipes de reportagem ao local. Eles se juntaram aos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, que haviam tomado a mesma decisão anteriormente, justificando a suspensão temporária pelo fato de as condições de segurança de seus repórteres não serem garantidas. Esta sequência de violências motivou a abertura de uma ação civil pública pela Rede Nacional de Proteção a Comunicadores, da qual a RSF faz parte, para pedir o reforço das medidas de proteção para repórteres que cobrem o Palácio da Alvorada.

As manifestações pró-governo nas principais cidades do país também se tornaram território fértil para agressões aos profissionais da mídia. No dia 3 de junho, uma equipe do jornal Estadão foi violentamente agredida por apoiadores de Jair Bolsonaro em Brasília. Pichações pedindo para "matar um jornalista por dia" e agressões físicas, como a sofrida pela equipe da TV Integração, ocorridas respectivamente, em 14 de maio e 20 de maio em Minas Gerais, são mais alguns dos relatos frequentes de violência na cobertura jornalística diária computados pela RSF.

Covid-19: a batalha dos números

Lidar com essa insistente campanha de desmoralização não é, infelizmente, o único obstáculo enfrentado pelos jornalistas no Brasil. A batalha diária envolve até mesmo a mais primária e fundamental atividade do jornalismo: apurar informações. Batalha especialmente dura quando se trata da pandemia de Covid-19 no país.

Vide o ocorrido no dia 5 de junho, quando os boletins diários do Ministério da Saúde passaram a ser transmitidos aos veículos de comunicação às 22h, e não mais às 19h, inviabilizando a divulgação das informações nos jornais televisivos de maior audiência. "Acabou matéria no Jornal Nacional ”, disse, à época, o presidente Bolsonaro, referindo-se diretamente à rede Globo, um dos alvos favoritos da família Bolsonaro e a quem também chamou de “TV funerária”.

No dia seguinte a esse anúncio, o ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello (vale citar que o Brasil está sem um ministro oficial desde 15 de maio de 2020) sugeriu haver uma super notificação do número de casos no país, em vez de uma subnotificação, e deu início a mudanças importantes nos métodos de contabilização e divulgação dos dados oficiais sobre a pandemia.

Em resposta a essa decisão, em 8 de junho, foi criada uma aliança sem precedentes que reuniu os principais veículos de comunicação do país. UOL, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo, G1 e Extra decidiram trabalhar em estreita colaboração para obter informações diretamente das secretarias de saúde dos 26 estados do país e do distrito federal e comunicar seus próprios boletins.

Transparência e (falta de) acesso à informação

A pandemia de Covid-19 vêm evidenciando uma total falta de compromisso do governo com a transparência de dados públicos. Seja sobre o coronavírus, seja sobre qualquer outro aspecto da gestão, obter números têm sido uma difícil tarefa, tornando o acesso à informação o centro de uma batalha institucional. Diversas vozes - cientistas, médicos, pesquisadores, ONGs, além de jornalistas, claro - apontaram essa mesma dificuldade.

Uma nova barreira seria a medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro, em 23 de março de 2020, que propunha uma emenda à lei de acesso à informação que suspenderia o prazo de resposta e estabeleceria a necessidade de renovar os pedidos de informação durante a crise do coronavírus. A MP foi derrubada por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de abril.

Porém, um relatório publicado em maio pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que reúne diversas organizações da sociedade civil brasileira, mostrou que, mesmo sem a MP, nada menos que 24 pedidos de informação feitos ao executivo entre 27 de março e 27 de abril foram recusados usando a pandemia de Covid-19 como pretexto. Por ocasião dos oito anos da lei de acesso à informação (LAI), a organização Artigo 19 Brasil abordou essa cultura de sigilo no estudo intitulado "Transparência para vencer a crise", publicado em 30 de maio, destacando os obstáculos na obtenção de informações sobre protocolos de testes para Covid-19, e do número de exames realizados e de leitos disponíveis nos hospitais.

O site Poder360, em um estudo publicado em 16 de junho, também reverbera o assunto, ao sublinhar uma diminuição significativa no número de entrevistas sobre a crise sanitária concedidas pelos membros do governo e representantes do Ministério da Saúde à medida que a pandemia avança no país.

No dia 8 de junho, a estratégia de limitar o acesso a dados avançou um passo. A Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela defesa do patrimônio público e pelo combate à corrupção, decidiu reduzir o número de documentos oficiais que podem ser solicitados por meio da lei de acesso à informação. Pareceres jurídicos dos ministérios destinados a orientar a presidência ao aprovar ou vetar projetos de leis debatidos no Congresso, por exemplo, agora são confidenciais.

Mais respostas das instituições e da sociedade civil

Nesse contexto adverso, ainda surgiram outras frentes de resistência a autoritarismos e impropriedades do governo Bolsonaro, tanto no poder legislativo, quanto na sociedade civil. No dia 28 de maio, o Congresso Brasileiro anunciou a criação da primeira Frente Parlamentar de Defesa da Liberdade de Imprensa suprapartidária, destinada a “garantir a livre manifestação de pensamento, o livre exercício do jornalismo, o livre acesso à informação, bem como a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. Concretamente, em parceria com a sociedade civil, a frente promete organizar debates públicos sobre a liberdade de imprensa e promover trocas com parlamentares de outros países sobre o tema.

Cabe ainda mencionar as dezenas de pedidos de impeachment de Bolsonaro enviados ao presidente da Câmara, listados pelo levantamento da agência Pública. Tais pedidos, que partem tanto de políticos, quanto de organizações da sociedade civil e até de cidadãos comuns, se multiplicaram durante o segundo trimestre (um total de 41 até o momento da redação deste texto) e trazem, em sua maioria, o tema dos ataques do governo contra a imprensa.

Ironicamente, neste período caótico e sem precedentes, e enquanto as instituições democráticas brasileiras estão sendo colocadas à prova pelo autoritarismo do seu principal líder, o tema da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa parece nunca ter sido tão debatido e discutido no país.

O Brasil ocupa a 107a posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2020, elaborado pela Repórteres sem Fronteiras.