Atos de censura e apreensão de material de redação às vésperas das eleições gerais

Repórteres sem Fronteiras protesta contra recentes medidas destinadas a amordaçar a imprensa, pronunciadas por jurisdições do Distrito Federal e do Estado de Minas Gerais (Sudeste). Essas medidas intervêm a algumas semanas das eleições gerais, dentre as quais a eleição para Presidente, de 1° de outubro de 2006.

“O fato de que as revelações da imprensa sobre certos candidatos possa influenciar consideravelmente as eleições, como parece acreditar o Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, não é do âmbito das ciências exatas. Não cabe à Justiça decidir a esse respeito, exceto se reconhecer estar ela própria às ordens da classe política. Cabe aos cidadãos pronunciarem-se sobre informações que têm o direito de receber”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

Em 27 de agosto de 2006, o juiz Roberval Casemiro Belinati, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (Brasília), proibiu toda a mídia presente em sua jurisdição de revelar o conteúdo e até mesmo de evocar a existência da gravação de uma conversa entre dois políticos. O juiz deferiu o requerimento de um destes últimos, Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal (o Distrito Federal tem estatuto de Estado da Federação) que, na conversa com seu advogado, Eri Varela, candidato a deputado federal, fazia severas críticas ao Deputado José Roberto Arruda, tido como favorito ao cargo de governador do Distrito.

A conversa foi levada ao conhecimento público através do blog do jornalista Ricardo Noblat - no site do jornal O Estado de São Paulo (“O Estadão”) -, que o transcreveu na manhã mesma do julgamento. Na noite de 27 de agosto, um funcionário da Justiça apresentou-se à sucursal do Estadão em Brasília para entregar a proibição de publicação. Nesse ínterim, o Deputado Arruda prometeu dar entrada em ação na justiça contra o rival Joaquim Roriz. Nos « considerandos » do julgamento, o juiz Belinati afirma que a divulgação dessa conversa poderia prejudicar os políticos no plano eleitoral.

Em 30 de agosto, agentes da Polícia Federal invadiram a sede do semanário Hoje, em Belo Horizonte (capital de Minas Gerais), para apreender computadores e material de redação. A Diretora de Hoje, Joseti Alves, explicou que o semanário estava sendo perseguido por “crime eleitoral”, após ter revelado irregularidades na gestão do Deputado Federal Carlos Melles, ex-ministro do Turismo.

Por fim, durante a segunda quinzena do mês de agosto, em Ouro Preto (Minas Gerais), a Revista do Observatório Social foi vítima de apreensão de exemplares não distribuídos de um número publicado em 9 de fevereiro. O número da revista continha uma reportagem intitulada “A Idade da Pedra”, sobre trabalho infantil nas minas de talco da região. Em 30 de junho, a Justiça local considerou que a reportagem tinha violado a lei de proteção aos menores ao publicar fotos de crianças sem autorização. Ora, a mesma lei também proíbe o trabalho infantil.