Após denúncia da RSF, do Instituto Vladimir Herzog e da Artigo 19, ONU e a OEA manifestam preocupação com ameaças contra Glenn Greenwald

Os Relatores Especiais para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicaram uma nota conjunta, no dia 6 de fevereiro de 2020, na qual manifestaram grave preocupação com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept Brasil”.

“Ameaças jurídicas deste tipo colocam em perigo a atuação do jornalismo no Brasil”, disse David Kaye, relator especial sobre promoção e proteção do direito à liberdade de opinião de expressão da ONU.

Para Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, “este tipo de ataque pode ter um efeito generalizado de ameaça à liberdade e imprensa”.

A manifestação da ONU e da OEA acontece logo após o Instituto Vladimir Herzog denunciar o caso às organizações internacionais em parceria com a Repórteres sem Fronteiras e a Artigo 19.

Além da manifestação pública, a ONU e a OEA solicitaram ao Estado brasileiro informações adicionais sobre as ameaças e tentativas de intimidação a Glenn Greenwald.

Leia abaixo a nota na íntegra.

Brasil: Especialistas da ONU e da CIDH externam preocupação com a denúncia criminal contra o jornalista Glenn Greenwald

06 de fevereiro de 2020

Washington, D.C., Genebra.- Especialistas em direitos humanos* externaram grave preocupação diante da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Glenn Greenwald, editor fundador e jornalista do jornal The Intercept-Brasil, por uma alegada colaboração com o hackeamento de aparelhos telefônicos de juízes e procuradores da república.

"Ameaças jurídicas desse tipo põem em perigo toda possibilidade de exercício do jornalismo no Brasil. Os jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações indevidas por autoridades públicas não devem ser alvo de assédio judicial ou qualquer outro tipo de hostilização como represália pelo seu trabalho", afirmou David Kaye, Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão.

"Esse tipo de imputação também pode ter um efeito inibidor generalizado nas investigações da imprensa. Frente a qualquer medida capaz de prejudicar o exercício da liberdade de expressão, os Estados devem garantir que as restrições sejam previstas por lei; sirvam a um dos interesses legítimos reconhecidos pelo direito internacional; e sejam necessárias e proporcionais, a fim de protegerem esse interesse", disse Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O The Intercept publicou diversos artigos que tratam de diálogos entre os procuradores e juízes ligados à denominada "Operação Lava-Jato", que exporiam irregularidades e supostas faltas de cumprimento do devido processo por alguns imputados. Tais diálogos teriam sido filtrados para o senhor Greenwald por uma fonte confidencial.

A Polícia Federal teria identificado um grupo de pessoas ligadas à filtragem das comunicações dessas autoridades públicas, mas descartou qualquer participação por parte de Greenwald. Porém, em 21 de janeiro, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira apresentou uma denúncia de associação criminosa contra Greenwald, alegando que ele "auxiliou, incentivou e orientou" o grupo de hackers durante as invasões dos aparelhos celulares.

Os Relatores Especiais recordam que em julho de 2019, após a publicação dos artigos citados acima, o presidente da República Jair Bolsonaro teria afirmado que Greenwald podia terminar preso e sugerido que o jornalista contraiu matrimônio com um cidadão brasileiro a fim de evitar sua deportação. Por motivo de ameaças de morte feitas contra Greenwald, os Relatores emitiram uma declaração naquele momento, enfatizando a gravidade dos ataques e instando o governo brasileiro a adotar medidas para "prevenir, proteger, investigar e punir a violência" contra Greenwald, sua família e outros jornalistas. Em julho de 2019, o Relator Especial das Nações Unidas enviou uma comunicação ao Governo do Brasil relativa à campanha de assédio on-line e às ameaças à vida de Greenwald e seu companheiro, bem como do Editor Executivo do The Intercept-Brasil. O Relator Especial solicitou informações relativas às medidas adotadas para investigar essas denúncias e garantir a segurança das pessoas citadas. O governo do Brasil respondeu informando que a Polícia Federal iniciara um inquérito, e descreveu os programas de proteção disponíveis no país. Porém, o governo não especificou qualquer medida específica adotada a respeito desse caso.

Os Relatores Especiais reiteram que investigações criminais não devem ser usadas como uma ameaça ao trabalho jornalístico. E afirmaram que as autoridades devem se abster de mover processos contra jornalistas com base em alegações genéricas ou desproporcionais que possam criminalizar a circulação de informação de interesse público, protegida pelo direito à liberdade de expressão.

Ambos os especialistas chamam a atenção para a ligação que tais processos podem ter com o direito à proteção das fontes jornalísticas, considerando o seu valor inestimável para que a sociedade tenha acesso a informações de interesse público. Sem essa proteção, as informações de alto interesse dificilmente chegariam a ter um status público.

Os Relatores Especiais estão em contato com as autoridades do Brasil, que forneceram informações adicionais sobre uma investigação formal em andamento sobre as ameaças relatadas pelo Sr. Greenwald e seu companheiro.

 * Os especialistas:

David Kaye, como Relator Especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, é parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os Procedimentos Especiais são o maior órgão de especialistas independentes do sistema de Direitos Humanos da ONU, e o seu nome é genericamente aplicado aos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho. Os titulares de mandatos dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes de direitos humanos designados pelo Conselho de Direitos Humanos para lidar com situações concretas em países específicos ou com questões temáticas em todo o mundo. Eles não fazem parte da equipe de funcionários da ONU, e são independentes de qualquer governo ou organização. Atuam a título individual e não recebem um salário pelo seu trabalho.

Edison Lanza é Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela CIDH para fomentar a defesa continental do direito à liberdade de pensamento e expressão, em virtude do papel fundamental desse direito para a consolidação e o desenvolvimento do sistema democrático