Após 33 dias de prisão, o jornalista Armando Chicoca sai em liberdade condicional

Repórteres sem Fronteiras congratula-se ao ter tomado conhecimento de que o jornalista freelancer Armando Chicoca, condenado em Março de 2011 a um ano de prisão por “difamação e calúnia” contra o juiz presidente do Tribunal Provincial de Namibe, no sul do país, foi libertado no passado dia 7 de Abril, após ter pago uma fiança de 2500 dólares americanos. O jornalista, colaborador da rádio pública americana Voice Of America (VOA), Radio Ecclesia e vários outros meios de comunicação angolanos independentes, passou trinta e três dias atrás das barras, aguardando agora a decisão sobre o recurso apresentado ao Supremo Tribunal.

Ao sair de prisão, Armando Chicoca louvou a mobilização suscitada pela sua detenção. “Acabei por beneficiar de um tratamento privilegiado, em comparação com os outros reclusos. Sinto-me motivado para continuar a exercer a minha profissão com a mesma dedicação, a mesma firmeza e o mesmo entusiasmo, sem ressentimentos”, comentou a Repórteres sem Fronteiras.

Embora nos felicitemos por esta libertação, Repórteres sem Fronteiras espera agora que as acusações que ainda pesam sobre Armando Chicoca sejam refutadas pelo recurso. O jornalista actuou de forma profissional, ao ter consultado o juiz presidente do tribunal de Namibe antes de difundir a informação em questão. Na decisão de primeira instância, a justiça angolana não tomou em consideração esta circunstância. Contudo, trata-se de um elemento determinante para estabelecer se o jornalista é ou não culpado de “difamação”.

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09.03.2011 - Um ano de prisão para um jornalista, meios de comunicação perseguidos e censurados

Repórteres sem Fronteiras está chocada com as crescentes dificuldades colocadas aos jornalistas em Angola, assim como pela atitude de desconfiança com que são tratados alguns órgãos de comunicação social. Um jornalista acaba de ser condenado a um ano de prisão, e vários outros jornalistas e meios de comunicação foram recentemente ameaçados, molestados ou censurados.

“A condenação de um jornalista a uma pena de prisão, por um caso de difamação pouco claro, é uma desonra para Angola. Solicitamos que esta decisão seja anulada na instância de recurso. Estamos preocupados pelo facto das autoridades de Luanda controlarem de forma apertada a liberdade de expressão e tentarem por vezes amordaçar os média, exercendo fortes pressões sobre os jornalistas. Esta tendência tem-se vindo a agravar nos últimos tempos, com a aproximação do próximo congresso do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, o partido no poder) e o receio, por parte do governo, de um possível contágio dos movimentos de protesto que surgiram no mundo árabe”, declarou a organização.

Um ano de prisão para Armando Chicoca, um jornalista sob pressão

O jornalista freelancer Armando Chicoca, colaborador da rádio pública americana Voice of America (VOA) e de várias revistas independentes angolanas, foi condenado no início de Março a um ano de prisão por “difamação”. A 9 de Março, o advogado do jornalista, David Mendes, que não esteve presente aquando da leitura da sentença, apresentou um recurso contra a decisão.

Actualmente detido na prisão central de Namibe, no sul do país, Armando Chicoca foi acusado de ter recolhido e difundido o testemunho da antiga empregada doméstica do juiz presidente do Tribunal Provincial de Namibe, António Vissandula, a qual afirmava ter sido despedida por ter recusado o assédio sexual do seu patrão.

Em 2007, o jornalista já havia passado 33 dias preso, por ter realizado a cobertura de manifestações contra a demolição de um mercado. No início de 2011, foi vítima de ameaças de morte e o seu irmão foi assassinado, no passado mês de Janeiro, em circunstâncias ainda por apurar.

Perseguição, censura e ameaças

A 7 de Março de 2011, quatro jornalistas do semanário Jornal Novo foram detidos em Luanda, na Praça da Independência, onde cobriam uma manifestação anti-governamental. Pedro Cardoso, Afonso Francisco, Idálio Kandé e Ana Margoso foram retidos pelas forças de polícia durante várias horas. Todos eles foram tratados de forma rude pelos polícias, que obrigaram Ana Margoso a mostrar todas as mensagens de texto do seu telemóvel e a limpar a cela antes de ser posta em liberdade.

Outra vítima da perseguição das autoridades angolanas é o semanário Folha 8, que foi censurado. No fim-de-semana de 5 e 6 de Março, agentes da segurança do Estado ordenaram à tipografia do jornal que suspendesse as impressões. William Tonet (photo), director da publicação, é um dos alvos das autoridades há já vários anos. Em 2009, foi-lhe proibido sair do território nacional .

Por fim, chegou ao conhecimento de Repórteres sem Fronteiras que, no passado dia 27 de Fevereiro, duas jovens jornalistas da Rádio Ecclesia foram ameaçadas de morte por agentes da segurança do Estado. Zenina Volola e Matilde Vanda cobriam a inauguração do Quinto Congresso da Organização da Mulher Angolana (OMA), a secção feminina do MPLA. As duas jornalistas foram inicialmente desrespeitadas pelo Secretário-Geral do MPLA, Júlio Paulo “Dino Matross”, que recusou ser entrevistado, afirmando: “Não falo com a Ecclesia porque vocês tratam-nos mal”. Mais uma prova da desconsideração e da desconfiança do poder para com este órgão de comunicação. Ambas as jornalistas foram posteriormente interceptadas por agentes da segurança do Estado, que lhes exigiram as gravações do evento. “Se vocês matam com a informação, nós matamos com as armas”, foi-lhes dito para intimidá-las.