Tribunal Superior britânico concede a Julian Assange o direito de recorrer da sua extradição para os Estados Unidos, abrindo um novo caminho para a justiça

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Em 20 de maio, o Tribunal Superior de Justiça de Londres concedeu a Julian Assange o direito de recorrer da sua extradição para os Estados Unidos, onde enfrenta julgamento e prisão perpétua por publicar informações confidenciais. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) saúda a decisão, que oferece ao editor do WikiLeaks uma última oportunidade de impedir sua extradição nos tribunais britânicos e de contestar as garantias feitas pelos Estados Unidos de que receberia um julgamento justo.

Julian Assange poderá recorrer com base em dois dos nove fundamentos apresentados pela sua equipe jurídica durante a audiência do dia X de fevereiro, ambos relacionados com a possibilidade de que, como cidadão australiano, ele possa ter negadas as proteções à liberdade de expressão proporcionadas pela Primeira Emenda. O Tribunal recusou a autorização de apresentar recurso sob alegação de que ele poderia ser condenado à pena de morte, após ter recebido o que considerou serem garantias satisfatórias do governo dos EUA de que isso não ocorreria. Os outros seis fundamentos de recurso já haviam sido rejeitados em março.

"Essa decisão marca um passo importante no caso Julian Assange, pois abre um novo caminho necessário para evitar a extradição.  Os dois fundamentos de recurso que foram aceitos significam que, pela primeira vez em três anos, os tribunais britânicos irão considerar as questões que estão no cerne desse caso, relacionadas com a liberdade de expressão e a Primeira Emenda. Instamos o Reino Unido a agir no interesse do jornalismo e da liberdade de imprensa e a recusar que sejam autorizados esses processos perigosos.

Rebecca Vincent
Diretora de Campanhas da RSF

Em abril, o governo dos EUA forneceu garantias escritas de que Assange seria autorizado a "invocar e procurar invocar" os direitos e proteções concedidos pela Primeira Emenda, especificando ao mesmo tempo que caberia a um tribunal dos EUA decidir em última instância. A equipe jurídica de Assange julgou essas garantias “manifestamente inadequadas”, dada a ausência de uma promessa explícita do procurador de que ele gozaria dessas proteções. 

Ao anunciar a sua decisão, os juízes Dame Victoria Sharp e o Johnson - que anteriormente disseram que Assange tinha “chances reais de sucesso” em recurso por ambos os fundamentos - deram às partes até às 14h00 do dia 24 de maio para apresentarem o projeto de despacho. A data do recurso ainda não foi definida.  

A liberdade de informar no centro de um longo processo legal 

Julian Assange não esteve presente no tribunal, aparentemente incapaz de comparecer, embora lhe tenha sido permitido fazê-lo. Ele passou os últimos cinco anos em prisão preventiva no presídio de alta segurança de Belmarsh, em Londres, enquanto o processo de extradição avançava. Os representantes da RSF puderam visitá-lo cinco vezes na prisão desde agosto de 2023 e manifestaram preocupações com sua saúde física e mental durante a detenção.

Na segunda-feira, 20 de maio, o interesse internacional no caso Assange permanecia elevado - jornalistas e outros observadores encheram duas salas de audiência e, fora do edifício, dezenas de apoiadores aplaudiram quando a notícia do veredito chegou até eles. Para os apoiadores de Assange, essa é a primeira boa notícia no caso desde janeiro de 2021, quando a juíza distrital Vanessa Baraitser decidiu contra a extradição por motivos de saúde mental. No entanto, sua decisão foi revertida em dezembro de 2021, após garantias diplomáticas dos EUA em relação ao potencial tratamento de Assange em caso de extradição. O Tribunal Superior recusou permissão para apelar em março de 2022, e a Ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, assinou a ordem de extradição em junho de 2022. O recurso inicial de Assange contra a ordem foi rejeitado numa breve decisão escrita em junho de 2023, que conduziu a esse último pedido de recurso.  

Se for extraditado para os Estados Unidos, Assange pode pegar até 175 anos de prisão por 18 acusações relacionadas à publicação pelo WikiLeaks, em 2010, de mais de 250 mil documentos militares e diplomáticos confidenciais vazados. Julian Assange seria o primeiro editor extraditado ao abrigo da Lei de Espionagem, que não prevê a defesa do interesse público, estabelecendo um precedente perigoso que poderia se aplicar a qualquer jornalista ou meio de comunicação em todo o mundo. A autora do vazamento, Chelsea Manning, ex-analista de inteligência do Exército, cumpriu quase sete anos de prisão até o presidente Obama comutar sua sentença, afirmando que era desproporcional.

Mobilização da RSF 

A RSF foi a única ONG a acompanhar os quatro anos de processo de extradição contra Assange. Os representantes da RSF também tiveram acesso raro para visitá-lo na prisão de Belmarsh, depois de terem sido impedidos num primeiro momento. Em paralelo ao processo de extradição no Reino Unido, a RSF também apelou diretamente ao governo dos EUA e continua a instar a administração Biden a encontrar uma solução política para o caso, a fim de impedir a extradição de Assange e permitir a sua libertação sem mais demora. 

O Reino Unido e os EUA estão classificados em 23º e 55º, respectivamente, entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2024 da RSF.

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