RSF registra queixa por crimes contra a humanidade contra o príncipe herdeiro e outras autoridades da Arábia Saudita pelo assassinato de Jamal Khashoggi e pela perseguição de jornalistas

Em 1º de março, a RSF apresentou queixa ao procurador-geral do Tribunal Federal de Justiça de Karlsruhe (Alemanha) por uma série de crimes contra a humanidade cometidos contra jornalistas na Arábia Saudita. O documento de mais de 500 páginas, escrito em alemão, trata do caso de 35 jornalistas: o colunista saudita assassinado, Jamal Khashoggi, e 34 profissionais da mídia que foram presos no país. Trinta e três ainda detidos, entre eles o blogueiro Raif Badawi. 

Um crime contra a humanidade é um ataque generalizado ou sistemático cometido contra qualquer população civil por indivíduos com pleno conhecimento do ataque. Na Arábia Saudita, os jornalistas, que constituem população civil de acordo com o direito internacional, são alvos de ataques sistemáticos e generalizados que se inserem numa política de Estado destinada a puni-los e silenciá-los. Os cinco suspeitos identificados na denúncia são totalmente responsáveis por este contexto.

De acordo com o Código Alemão de Crimes Contra o Direito Internacional (VStGB), a denúncia revela que esses jornalistas são vítimas de múltiplos atos que constituem crimes contra a humanidade, incluindo homicídio doloso, tortura, violência e coerção sexuais, desaparecimento forçado, privação ilegal de liberdade física e perseguição.

Os 35 casos detalhados na queixa revelam um sistema que ameaça a liberdade e a vida de qualquer jornalista na Arábia Saudita - especialmente daqueles que criticam abertamente o governo. Para a RSF, o papel essencial dos jornalistas de informar o público sobre assuntos de interesse geral, de fiscalizar as autoridades públicas e de responsabilizá-las por suas ações torna os crimes contra a imprensa ainda mais graves e justifica investigação.

O documento identifica cinco suspeitos principais: o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman, seu conselheiro Saoud al-Qahtani e três outros altos funcionários sauditas por sua responsabilidade organizacional e de execução no assassinato de Jamal Khashoggi, bem como por seu envolvimento na política de Estado voltada para atacar jornalistas e silenciá-los. Esses principais suspeitos são nomeados sem excluir qualquer outro indivíduo que a investigação possa identificar como responsável por esses crimes contra a humanidade.

Em 26 de fevereiro, o escritório do diretor de Inteligência Nacional (ODNI) dos Estados Unidos publicou um relatório da CIA que reitera acusações anteriores e confirma as conclusões da RSF de que tais crimes contra a humanidade cometidos contra indivíduos definidos como jornalistas são o resultado de uma decisão tomada pelo príncipe herdeiro como parte de uma política sistemática.

“Os responsáveis pela perseguição de jornalistas na Arábia Saudita, incluindo o assassinato de Jamal Khashoggi, devem responder por seus crimes, declarou o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire. Dado que esses graves crimes contra jornalistas continuam a ser cometidos, pedimos ao procurador alemão que se posicione e abra uma investigação sobre nossas denúncias. Ninguém deve estar acima da lei, especialmente quando se trata de crimes contra a humanidade. A demanda por justiça foi adiada por tempo demais."

“A abertura oficial de uma investigação na Alemanha por crimes contra a humanidade na Arábia Saudita seria algo inédito no mundo, afirmou o diretor da RSF Alemanha, Christian Mihr. Solicitamos ao procurador-geral que inicie uma análise da situação com o objetivo de lançar oficialmente uma investigação pelo Ministério Público e de expedir mandados de prisão."

De acordo com a RSF, o sistema judiciário alemão é o mais adequado para receber a queixa, visto que a lei alemã lhe atribui jurisdição sobre os principais crimes internacionais cometidos no exterior e que os tribunais alemães já se mostraram prontos e dispostos a processar criminosos internacionais. Além disso, a Alemanha tem frequentemente demonstrado interesse em fazer justiça nos casos de Jamal Khashoggi e Raif Badawi, e reafirmado seu compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e a proteção de jornalistas em todo o mundo.

Jamal Khashoggi foi assassinado no consulado da Arábia Saudita em Istambul em outubro de 2018. As autoridades sauditas admitiram oficialmente que o assassinato foi cometido por agentes do país, mas se recusaram a assumir a responsabilidade pelo que chamaram de "ato de criminosos".  Alguns dos agentes que participaram da operação foram processados e condenados em solo saudita num julgamento a portas fechadas, que violou todas as normas internacionais em termos de processos justos. Já os principais suspeitos permanecem totalmente imunes à justiça.

Além do príncipe herdeiro Mohammed ben Salman, suspeito de ter ordenado diretamente o assassinato de Jamal Khashoggi e o principal responsável pela perseguição de jornalistas na Arábia Saudita, os quatro outros suspeitos citados na denúncia são: Saoud al-Qahtani, assessor próximo do príncipe herdeiro que participou diretamente da organização e da execução do assassinato, assim como da aplicação da política de perseguição de jornalistas no país; Ahmed Mohammad Assiri, ex-vice-diretor de inteligência, que supostamente supervisionou a operação; e Maher Abdulaziz Mutrez, oficial de inteligência que chefiou a equipe que torturou, matou e fez desaparecer Jamal Khashoggi.

A denúncia foi elaborada sob a supervisão da Justice for Journalists Task Force (J4JTF) da RSF, iniciativa que tem o propósito de combater a impunidade de crimes contra jornalistas por meio do contencioso estratégico.

Ao longo dos dois anos que se seguiram ao assassinato de Jamal Khashoggi, a RSF desenvolveu um importante trabalho de advocacy junto às autoridades sauditas focado em recuperar o corpo do jornalista, obter justiça pelo seu assassinato e em libertar todos os jornalistas atualmente em detenção arbitrária na Arábia Saudita. As autoridades locais, no entanto, falharam persistentemente em implementar suas obrigações internacionais.

A Arábia Saudita ocupa a 170a posição entre os 180 países incluídos no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF.