OEA adota resolução sobre a proteção dos jornalistas

Reunida de 19 a 21 de junho em Cancun (México) a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) adotou, no âmbito de seu trabalho de promoção e proteção dos direitos humanos, uma resolução que prevê maior proteção e valorização do trabalho dos jornalistas na região.

Esta resolução foi criada por iniciativa do escritório de Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o apoio ativo de países como Uruguai, Argentina, Chile e Peru.

É a primeira vez que a OEA adota uma resolução que trata do tema fundamental da proteção dos jornalistas. Ela apela a toda a assembleia dos estados membros da OEA para que:

1: Condenem os assassinatos de jornalistas e adotem medidas especiais de prevenção e de proteção para a profissão.

2: Lutem contra a impunidade dos crimes contra jornalistas por meio da criação de tribunais especiais independentes, adoção de protocolos/métodos de investigação e de julgamento específicos, e formação continuada de servidores da justiça sobre liberdade de expressão e segurança dos jornalistas.

3: Reafirmem publicamente que cada jornalista tem o direito de receber, procurar e transmitir informações sem nenhuma forma de discriminação.

4: Estimulem e reforcem a colaboração dos estados membros com a CIDH e o Escritório do relator especial, sobretudo com relação ao tema da luta contra a impunidade dos crimes contra jornalistas.

"Diante do aumento das violências cometidas contra jornalistas no continente americano, a RSF recebe com entusiasmo o voto dessa resolução pelos países membros da OEA e compartilha a totalidade das recomendações incluídas no texto, declarou Emmanuel Colombié, diretor do escritório para a América Latina da RSF. Este voto marca uma nova etapa na conscientização dos governos americanos quanto às suas responsabilidades na proteção dos jornalistas e na valorização do trabalho da imprensa."

O texto, ao qual a RSF teve acesso, lembra a importância capital da liberdade de opinião e de expressão para "desenvolver e reforçar sistemas democráticos eficazes", e reconhece que os jornalistas que investigam "assuntos ligados a violações dos direitos humanos, ao crime organizado, à corrupção e qualquer outro tipo de comportamento ilícito grave" são regularmente expostos a agressões e violências que estão na origem de uma autocensura "que priva a sociedade de informações de interesse público".

Uma constatação amplamente partilhada pela RSF que espera que os governos, apesar do caráter não vinculante da resolução, respeitem seus compromissos e instaurem rapidamente as medidas previstas.