Impunidade nos crimes contra jornalistas no México: RSF anuncia comunicação oficial ao Tribunal Penal Internacional

Durante a reunião com o Subsecretário de Direitos Humanos do México, Alejandro de Jesús Encinas Rodrígues, 12 de março de 2019, Christophe Deloire, Secretário Geral da Repórteres sem Fronteiras, expressou a extrema preocupação da organização com a perpetuação da violência e dos assassinatos contra jornalistas no país, que continua sendo um dos mais perigosos do mundo para a profissão.  A organização recomendou às autoridades a colocar a justiça em estado de emergência e a implementar, sem demora, um plano ambicioso para lutar contra a impunidade e respeitar as obrigações internacionais do México em relação à proteção dos jornalistas. A delegação da RSF havia previsto, com antecipação, uma reunião confirmada com o presidente Andrés Manuel Obrador, entretanto, de última hora foram informados que o encontro não ocorreria. Não houveram explicações por parte da presidência.

A RSF anunciou ao subsecretário Encinas que recorreu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na segunda-feira, 11 de março, por crimes contra jornalistas durante os mandatos dos presidentes Felipe Calderón (2006-2012) e Enrique Peña Nieto (2012-2018). O comunicado, elaborado em conjunto com a organização mexicana Propuesta Cívica, parceira da RSF, abrange 116 crimes cometidos contra jornalistas durante o período por causa de suas funções, a saber, 102 assassinatos e 14 desaparecimentos forçados. O recurso demonstra que se trata de crimes contra a humanidade enquadrados no artigo 7^o do Estatuto de Roma, que é a base da jurisdição do TPI.

A RSF informou às autoridades do seu desejo de que esta comunicação ao TPI e o pedido ao Procurador para abrir um inquérito preliminar sobre a situação no país, permitam apoiar os esforços da nova administração na luta contra a impunidade, numa lógica de complementaridade da justiça internacional com a justiça nacional. A organização pediu que o próprio presidente recorresse ao TPI para contar com sua análise e contribuição para a implementação do plano de emergência para a justiça.

Durante uma entrevista coletiva após a reunião, na presença de Emmanuel Colombié, diretor do escritório da RSF para a América Latina, de Balbina Flores, representante da organização no México, e de Sara Mendiola, diretora do CIC Propuesta Cívica, o Secretário Geral da RSF explicou que deseja que seja lançado um plano de emergência para a segurança dos jornalistas no México: "O mandato do Presidente López Obrador deve ser marcado por profundas reformas para promover a luta contra a impunidade nos crimes contra jornalistas, melhorar a eficácia do Mecanismo de Proteção, inclusive nos estados mais difíceis do país, para que os jornalistas possam trabalhar livremente e relatar todas as informações relevantes para os cidadãos mexicanos e para o próprio país".

 O México está classificado em 147° lugar entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa publicado pela RSF.