Governo mexicano se nega a reconhecer crise de liberdade de expressão
Após dialogar com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, durante a coletiva de imprensa do dia 6 de novembro de 2019 e participar de reuniões com funcionários do governo mexicano, a coalizão integrada por 17 organizações internacionais dedicadas à defesa da liberdade de expressão manifestou sua preocupação com a falta de compromissos assumidos pelo Estado para resolver a grave crise de liberdade de expressão do país, além da incapacidade do governo em sequer reconhecer a seriedade do problema.
Em 2019, o México se tornou o país que mais mata jornalistas no mundo. Mais de 99% dos assassinatos e desaparecimentos de jornalistas permanecem sem solução e não há garantias de que estes, que se dedicam a fornecer notícias e informações, possam realizar seu trabalho livre de retaliação, ameaças, violência e intimidação.
Nos diversos encontros realizados, a coalizão fez um apelo ao governo mexicano para que se comprometesse a reduzir anualmente a taxa de impunidade de crimes contra jornalistas em 2%, atualmente é de 99%; que implementasse as 104 recomendações feitas pela ONU ao Mecanismo de proteção de defensores de direitos humanos e jornalistas; e que pusesse um fim aos ataques contra a imprensa em discursos oficiais que aumenta a vulnerabilidade de milhares de jornalistas no país.
Entre os resultados da missão internacional, a coalizão destacou os seguintes acordos
- O estabelecimento de uma reunião semestral com o Gabinete do Promotor Especial de Crimes contra a Liberdade de Expressão (FEADLE) sobre a implementação do protocolo pertinente que rege a investigação de crimes contra a liberdade de expressão.
– A criação de um grupo de trabalho para conduzir a implementação das 104 recomendações feitas pelo escritório da Alto Comissariado da ONU para DIreitos Humanos sobre o mecanismo de proteção federal para jornalistas. O presidente López Obrador comprometeu-se durante a conferência de imprensa a garantir essas recomendações.
- A criação de um portal online para que se possa visualizar todas as recomendações feitas por organismos internacionais, bem como o status de sua implementação.
– Parlamentares de diferentes bancadas se comprometeram a trabalhar com a sociedade civil para promover mudanças legislativas.
Ainda assim, a coalizão considera que os compromissos acima são insuficientes para reduzir o nível de impunidade. Nós lamentamos que o procurador-geral, Alejandro Gertz Manero, tenha se recusado a se reunir com as organizações e que a FEADLE não tenha se comprometido a reduzir em 2% a taxa anual de impunidade em crimes contra jornalistas, nem a criar um grupo de trabalho para acompanhar o avanço das investigações de casos de jornalistas desaparecidos.
Por outro lado, a equipe de comunicação do presidente López Obrador negou a existência de casos de censura e insistiu que o que as 17 organizações veem como estigmatização de jornalistas e meios de comunicação é um debate estimulado pelas entrevistas coletivas da manhã do presidente. O próprio presidente disse aos representantes da coalizão durante a conferência de imprensa: "Eu nunca usei uma linguagem que estigmatize os jornalistas".
Baseado nos encontros da coalizão, realizados com grupos da sociedade civil mexicana e jornalistas de diferentes estados do país, esses ataques são de fato uma das maiores preocupações, porque piora as condições do ambiente em que os jornalistas atuam, especialmente para os que trabalham no interior do país.
As organizações estão preocupadas com os esforços para camuflar insultos e difamações como o exercício de um direito de resposta, esforços que devem ser dedicados à promoção de um debate aberto e pluralista. A atitude do presidente é irresponsável e perigosa em um país como o México, onde mais de 10 jornalistas foram assassinados até agora este ano e onde outras formas de ataques estão em ascensão.
A coalizão também colocou em questão os mecanismos de vigilância de jornalistas implementados pelo Estado mexicano. As organizações apreciam o compromisso do atual presidente de que seu governo não usará sistemas de vigilância e garantirá o direito das vítimas desse tipo de ação ocorrido em mandatos anteriores de descobrir quais informações foram obtidas sobre elas.
No entanto, a delegação entende que o México deva implementar as recomendações internacionais sobre a situação de impunidade. A coalizão está comprometida em acompanhar os acordos e solicitações feitas, e as organizações nacionais e internacionais continuarão trabalhando em conjunto para alcançar os objetivos.
O atual governo mexicano tem a oportunidade de mudar anos de impunidade e reverter a situação de violência contra a imprensa. A coalizão espera que nos próximos cinco anos se reconheça a importância do trabalho jornalístico para a vida democrática do país e que portanto serão tomadas medidas efetivas para reverter as tendências mencionadas.
Até o momento, os representantes da coalizão se reuniram com: Jesús Ramírez Cuevas e Jesús Cantú, membros da equipe de comunicação presidencial mexicana; Luis Raúl González Pérez, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Marta Delgado, subsecretária para os Direitos Humanos e Relações Multilaterais no México do Ministério das Relações Exteriores do México; Sara Irene Herrerías, promotora especial na área dos Direitos Humanos; Ricardo Sánchez Pérez del Pozo, promotor especial para crimes cometidos contra liberdade de expressão (FEADLE); Raúl de Jesús Tovar, diretor de comunicação para o Escritório de Advocacia Geral (FGR), e alguns senadores.
A coalizão internacional da sociedade civil para a proteção de jornalistas (ISCO SOJ Coalition) é formada por 17 grupos internacionais e regionais da sociedade civil e tem o objetivo de fortalecer a coordenação na área da promoção da segurança de jornalistas e na luta contra impunidade. A coalizão é constituída por: Article 19, the Committee to Protect Journalists (CPJ), Reporteres sem Fronteiras (RSF), International Media Support (IMS), Fundación para la Libertad de Prensa (Flip), Freedom House, the Global Forum for Media Development (GFMD), the Gulf Centre for Human Rights (GCHR), International Freedom of Expression Exchange (IFEX), the International Federation of Journalists (IFJ), Internews, the International Press Institute (IPI), the International Women’s Media Foundation (IWMF), the Palestinian Center for Development and Media Freedom (MADA), PEN America, Free Press Unlimited (FPU) and the World Association of News Publishers (WAN-IFRA).
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