Elon Musk contra a democracia no Brasil: RSF defende fortalecimento do projeto de lei sobre regulação das plataformas diante dos problemas da desinformação
Elon Musk anunciou que desobedecerá ordens da justiça brasileira de bloquear contas no X que difundiram desinformação sobre o sistema eleitoral e atentaram contra o Estado Democrático de Direito. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condena essa arbitrariedade intolerável do proprietário da plataforma X e pede ao governo brasileiro que fortaleça o projeto de lei sobre a regulação das plataformas.
No Brasil e em outros países, Elon Musk não está acima da lei. No entanto, no início de abril, o proprietário da rede social X indicou que pretendia acabar com "todas as restrições" às contas que haviam sido ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a RSF, o bilionário está mais uma vez dando uma demonstração insuportável da arbitrariedade das grandes plataformas quando se trata do funcionamento do espaço informacional.
As medidas criticadas por Elon Musk foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, primeiro como presidente do TSE e depois como juiz do STF, em um contexto muito específico: o combate às campanhas de desestabilização do Estado de Direito no Brasil, orquestradas com desinformação, por contas ideologicamente próximas ao presidente Jair Bolsonaro durante a eleição presidencial de 2022. Essa desinformação contribuiu em grande parte para a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
“Elon Musk demonstra uma arbitrariedade inaceitável e mais uma vez mostra que as plataformas devem ser firmemente reguladas por leis nacionais que permitam uma governança internacional do setor. Ao mesmo tempo, o vácuo regulatório no Brasil em relação às obrigações dos usuários de contas permite que atores políticos instrumentalizem o direito à liberdade de expressão no país. A melhor resposta que o Brasil pode dar a isso é avançar na regulação das plataformas digitais.”
Artur Romeu
Diretor do escritório da RSF para a América Latina
Embora as medidas de bloqueio de contas tomadas por Alexandre de Moraes após as eleições de 2022 e os ataques de 8 de janeiro de 2023 possam não ser mais necessárias, não cabe a Elon Musk decidir sobre a questão.
Por isso, a RSF pede ao governo brasileiro que reforce o projeto de lei de regulação das plataformas (PL 2630), inspirado na lei europeia de serviços digitais, com medidas propostas no relatório do Fórum Informação & Democracia sobre responsabilidade dos usuários de redes sociais. Entre elas, a necessidade de o Brasil criar um sistema judicial com magistrados e promotores especializados na regulação do conteúdo on-line e das contas de usuários de redes sociais.
Conforme destacado no plano de ação para cooperação entre a França e o Brasil, recentemente assinado pelos presidentes Macron e Lula, diante da arbitrariedade das principais plataformas, a adoção de leis nacionais fortes nessa área é necessária para garantir uma governança internacional ambiciosa para a regulação do setor.
