Brasil: RSF e dez organizações de defesa da liberdade de imprensa se reúnem com Presidente do STF para discutir o combate ao assédio judicial

O uso abusivo do sistema judicial como estratégia para silenciar jornalistas está se intensificando no Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a oportunidade de conter essa tendência. A RSF e dez outras organizações que defendem a liberdade de imprensa apelaram ao Presidente do Supremo para que se comprometa com uma agenda de combate ao assédio judicial. 

É o fim de uma provação judicial para a equipe do jornal Gazeta do Povo. No início deste mês, o STF anulou  dezenas de ações na justiça por difamação movidas contra o veículo de comunicação desde 2016 por juízes e promotores de diversas cidades do estado do Paraná. O Supremo reconheceu então um “exercício disfuncional – e ilegítimo – do direito de ação” por parte dos magistrados, “com o objetivo de intimidar a imprensa”.  

Em seguida à decisão, no dia 16 de outubro, a RSF e outras dez organizações nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa se reuniram com o novo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barroso foi então alertado sobre a proliferação de casos como o do jornal Gazeta do Povo. 

Duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas que abrem caminho para o assédio a jornalistas serão em breve apreciadas pelo STF. A RSF é amicus curiae em um dos processos (ADI 7055). Assim, a organização pede ao Supremo que determine que, em ações judiciais movidas contra um jornalista ou meio de comunicação em diversas cidades como constatado no caso do jornal Gazeta do Povo –, todos sejam julgados no local de residência do jornalista ou da sede do meio de comunicação. O ministro Barroso, que fez um pedido de vista em ambas as ADIs, se comprometeu a levar em consideração as preocupações da imprensa.

A decisão do STF, no caso Gazeta do Povo, de que houve uma ação dolosa para intimidar e coagir a imprensa a deixar de publicar informações de interesse público incômodas aos juízes e promotores, é fundamental. Multiplicam-se no Brasil iniciativas equivalentes, que acessam a Justiça promovendo uma litigância predatória, simplesmente com o objetivo de silenciar jornalistas. Nos dois recursos que examinará em breve, o STF tem uma oportunidade histórica de dar uma resposta que contribuirá para travar esta tendência preocupante que enfraquece as garantias do direito à liberdade de imprensa no país.

Artur Romeu
Diretor do escritório da RSF para a América Latina

Outra preocupação: a responsabilidade por comentários feitos por entrevistados

Durante a reunião com o Presidente do Supremo, em 16 de outubro, a RSF e os seus parceiros também expressaram profunda preocupação com a definição da tese de repercussão geral (Tema 995) a respeito da responsabilização de meios de comunicação e jornalistas sobre declarações de seus entrevistados, que poderia resultar em autocensura e restrição do direito de informação da população. Diante da importância da decisão e de suas consequências, as organizações que defendem a liberdade de imprensa pediram ao Presidente do Supremo que consultasse a sociedade civil antes de decidir.

A reunião ocorreu na presença de: 

  • Repórteres sem Fronteiras - RSF 
  • Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji 
  • Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert 
  • Associação Nacional de Jornais - ANJ  
  • Associação Brasileira de Imprensa - ABI 
  • Associação de Jornalismo Digital - Ajor  
  • Instituto Tornavoz 
  • Comitê para a Proteção dos Jornalistas - CPJ 
  • Intervozes 
  • Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ  
  • Instituto Open Word

La coalition comprend également

  • Instituto Vladimir Herzog - IVH
  • Associação de Jornalistas de Educação - Jeduca

 

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