Bielorrússia: 15 recomendações da RSF para dar um fim a quatro meses de repressão contra a imprensa

A Bielorrússia confirma seu status de país europeu mais perigoso para os jornalistas. Cerca de 370 jornalistas foram presos desde 9 de agosto e 8 deles ainda estão hoje na prisão por ter realizado seu trabalho. A polícia visa deliberada e violentamente os repórteres que cobrem manifestações, com um objetivo claro: amordaçar a imprensa para fazer com que as manifestações de protesto "desapareçam", como mostram os dados coletados pela RSF e seu parceiro local, a Associação Bielorussa de Jornalistas (BAJ).

449
VIOLAÇÕES

Violações à liberdade de imprensa foram registradas desde o início da campanha eleitoral, a partir de 8 de maio de 2020, até explodirem no dia seguinte à eleição presidencial de 9 de agosto. Em quatro meses, o número de abusos quadruplicou. Além de numerosas prisões arbitrárias, os cancelamentos massivos de credenciais, as revistas, os cortes e a censura da Internet, os entraves à impressão e distribuição de jornais tornaram-se o cotidiano dos meios de comunicação, que trabalham em um clima cada vez mais hostil.

368
PRISÕES

Em mais de 370 detenções de jornalistas entre 9 de agosto e 30 de novembro, cerca de 80 resultaram em uma pena de, pelo menos, 3 meses de prisão. As autoridades negam aos jornalistas o direito de cobrir os acontecimentos que abalam o país há quatro meses: a quase totalidade dos processos se baseia em uma pretensa "participação em reunião ilegal" ou "desobediência à polícia", em processos desiguais e, às vezes, com "testemunhas" anônimas ou ausentes.

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Um jornalista interpelado a cada dois condenados

As prisões resultam, cada vez mais sistematicamente, em condenações. Mais de um terço de todos os jornalistas presos foram detidos em novembro. No mesmo período, cerca de um jornalista a cada dois detidos foi mandado para a prisão, comparado a menos de 10% em agosto.

Penas cada vez mais longas

O tempo de detenção para um jornalista na Bielorrússia não para de aumentar desde a eleição presidencial. As condenações são cada vez mais pesadas: no mês de agosto, um jornalista era condenado a cinco dias de prisão, em média. Hoje, um jornalista passa uma média de 13 dias atrás das grades. Outro sinal do endurecimento do regime: desde o mês de novembro, pelo menos sete jornalistas são processados ou ameaçados de processos na justiça e podem pegar vários anos de prisão.

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CASOS DE TORTURA E MAUS TRATOS

Pelo menos 62 jornalistas foram vítimas de violência, maus tratos, ou mesmo tortura em detenção, segundo a BAJ. É o caso de Rouslan Koulevitch, do hrodna.life, brutalmente preso e ameaçado de morte em 11 de agosto no oeste do país, em Hrodna, embora vestisse um colete com a identificação "imprensa". Ele precisou ser hospitalizado após sua libertação dois dias mais tarde, com fraturas nos dois antebraços e uma concussão cerebral devido aos golpes recebidos no momento de sua detenção, durante a qual permaneceu sem receber cuidados e privado de alimentos. Nenhum inquérito foi aberto apesar das provas de violência evidentes, nenhuma sanção foi aplicada. Em Hrodna, assim como por toda Bielorrússia, policiais e agentes penitenciários agem em total impunidade

Recomendações para acabar com a repressão

Para acabar com essa repressão e lançar novas bases para a liberdade de imprensa na Bielorrússia, a RSF apresenta 15 recomendações às autoridades locais e aos organismos internacionais e insta a União Europeia, em particular, a congelar qualquer pagamento de assistência financeira ao seu vizinho enquanto forem violados os direitos humanos.

Às autoridades bielorrussas:

1. De acordo com as recomendações do Relator da OSCE sobre Liberdade de Expressão e Meios de Comunicação, emitidas em 5 de novembro de 2020 no âmbito do Mecanismo de Moscou, a RSF defende:

• Proporcionar um ambiente seguro e favorável ao trabalho de jornalistas e meios de comunicação;
• Garantir a segurança de todos os jornalistas e abster-se de qualquer perseguição relacionada ao desempenho de suas funções, ou entraves, como apreender e danificar seu material;
• Processar e julgar as pessoas acusadas de violações cometidas contra a liberdade de imprensa, de acordo com os padrões internacionais
• Investigar rapidamente todas as denúncias de tortura, maus tratos, violência sexual, desaparecimento por um órgão independente;
• Facilitar o credenciamento de jornalistas estrangeiros;
• Abster-se de qualquer interferência no acesso à Internet, incluindo a Internet móvel, e acabar com a censura e o bloqueio de sites de notícias, bem como com quaisquer restrições impostas aos blogueiros;
• Pôr fim às ações do Ministério da Informação que visam deixar de reconhecer o status de mídia de massa para o site de notícias TUT.by e desbloquear os 70 sites atualmente inacessíveis;
• Permitir que mídia impressa independente acesse serviços de impressão e distribuição;
• Acabar com a obrigação de todos os meios de comunicação de manter registros e divulgar às autoridades os nomes daqueles que enviam comentários

2. Abandonar os processos penais e administrativos instaurados contra jornalistas que apenas tenham exercido a sua profissão e rever as decisões penais e administrativas tomadas contra jornalistas que apenas tenham exercido a sua profissão;

3. Facilitar a visita ao país do Relator da OSCE, de especialistas independentes das Nações Unidas e procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU;  

4. Envolver-se no processo de adesão ao Conselho da Europa pelo qual a Bielorrússia se compromete a cumprir as obrigações decorrentes da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, portanto, a aceitar a jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O país poderá, assim, contar com a assistência técnica da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito para este efeito

Às instituições europeias e aos Estados-Membros:

5.Fornecer e fortalecer o apoio a jornalistas e profissionais da mídia em risco, como passagem segura por seu país, refúgio e assistência médica, se necessário

        - Comissão e Conselho da UE:

6. Congelar todos os pagamentos de assistência financeira à Bielorrússia a partir do Instrumento Europeu de Vizinhança*, enquanto não forem respeitados os valores comuns e os valores fundamentais universais, o Estado de direito e os direitos humanos.

* (com exceção da ajuda destinada ao apoio a organizações da sociedade civil e atores não estatais em ações de promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais)

       - Conselho da UE:

7. Continuar com os esforços de sanções econômicas e outras medidas restritivas contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em ou apoiando violações das normas eleitorais internacionais e do direito internacional relativo aos direitos humanos, em particular as violações da liberdade de expressão e ataques à mídia

8. Suspender todo ou parte do financiamento da União em caso de deterioração grave ou persistente da democracia, dos direitos humanos ou do estado de direito na Bielorrússia. Para tal, acelerar a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que oferece esta possibilidade à Comissão no âmbito da sua política de vizinhança.

Ao Conselho da Europa:

9. Incluir a promoção e melhoria da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e pluralismo, até agora completamente ausentes do Plano de Ação 2019-2021 para a Bielorrússia, tornando-o um dos objetivos e projetos prioritários de qualquer plano de ação futuro, alocando os meios e recursos necessários para tal.

À OSCE:

10. Condenar sistematicamente os ataques, a intimidação, a censura de jornalistas e meios de comunicação na Bielorrússia e exigir investigações independentes e imparciais;

11. Solicitar firme e ativamente a implementação das recomendações sobre a liberdade de expressão e os meios de comunicação enviadas às autoridades bielorrussas pelo relator da OSCE;

12. Estabelecer um instrumento de acompanhamento cuidadoso das medidas tomadas pelas autoridades bielorrussas com vista ao estabelecimento dos direitos humanos, da democracia e do estado de direito.

À ONU:

13. Condenar sistematicamente os ataques, a intimidação, a censura de jornalistas e meios de comunicação na Bielorrússia e exigir investigações independentes e imparciais quando tais abusos são cometidos;

14. Trabalhar com as autoridades bielorrussas para facilitar o envolvimento dos procedimentos especiais da ONU na proteção e promoção dos direitos humanos na Bielorrússia, e - em particular - da Relatora Especial para a Liberdade de expressão.

15. Trabalhar com as autoridades bielorrussas para estabelecer rapidamente um escritório de representação permanente do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a fim de fornecer assistência concreta para uma mudança nas práticas de direitos humanos, com particular atenção para melhorar a liberdade de expressão, o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação

Governada por Alexandre Lukashenko desde 1994, que organiza sua reeleição a cada cinco anos desde o primeiro turno, a Bielorrússia ocupa o 153º lugar entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2020 da RSF.