Argélia: Apelo internacional a favor de Khaled Drareni
Apelo de ONGs, associações internacionais e argelinas pela libertação imediata do jornalista Khaled Drareni
Nós, ONGs internacionais, organizações profissionais e associações argelinas, fazemos um apelo pela libertação imediata dos jornalistas presos na Argélia e pela interrupção dos processos abusivos contra eles.
O correspondente da Repórteres sem Fronteiras (RSF) e da TV5 Monde na Argélia, diretor do site Casbah Tribune, Khaled Drareni, está preso desde 29 de março por "incitação de agrupamentos não armados e atentado à integridade do território nacional".
Ao presidente argelino Abdelmajid Tebboune, garantidor do respeito à Constituição e de sua implementação, pedimos uma ação imediata para pôr fim ao assédio aos jornalistas independentes.
O artigo 50 da Constituição da Argélia estabelece que nenhuma sentença de privação da liberdade pode ser aplicada por delito de imprensa. Processar um jornalista em outra base por fatos relacionados à sua prática profissional é uma forma de desrespeitar a Constituição.
Ao poder judiciário, exigimos não participar dos ataques do governo contra cidadãs e cidadãos argelinos e não ser instrumentalizado por partidos hostis à liberdade e ao pluralismo.
Nos dirigimos à sociedade política argelina, para que esta adote uma posição clara a favor da defesa de uma imprensa livre, independente e pluralista, condição para um debate público democrático.
Conclamamos os jornalistas na Argélia e em todo o mundo a expressar sua solidariedade com seus colegas presos e a conscientizar a opinião pública, através de seus meios de comunicação e organizações profissionais, sobre a injustiça sofrida por Khaled Drareni e todos os jornalistas que são processados de maneira abusiva, como Sofiane Merakchi, correspondente da rede libanesa Al-Mayadeen, em Argel, presa desde 26 de setembro de 2019.
As ONGs e associações signatárias lamentam que as autoridades argelinas estejam aproveitando o coronavírus para acertar suas contas com o jornalismo independente em geral.
Realizar essas prisões em plena pandemia é acrescentar perigo à violação dos direitos fundamentais.
Organizações signatárias:
- ARTICLE 19
- Associação Tunisiana de Mulheres Democratas (ATFD)
- Coletivo dos Jornalistas Argelinos Unidos (JAU)
- Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ)
- Federação Europeia de Jornalistas (FEJ)
- Federação Internacional de Jornalistas (FIJ)
- Free Press Unlimited
- IFEX
- Human Rights Watch
- Index on Censorship
- International Press Institute (IPI)
- Liga Argelina pela Defesa dos Diteitos Humanos (LADDH)
- Repórteres sem Fronteiras (RSF)
- SOS Racismo
- Sindicato Nacional dos Jornalistas Tunisianos (SNJT)
- Vigilância pela Democracia e o Estado Cívico
- World Association of News Publishers (WAN-IFRA)
- Mena Media Monitoring (MMM)