Ranking 2017 da Liberdade de Imprensa: um mapa-múndi cada vez mais sombrio
A edição 2017 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa elaborado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) mostra um aumento do número de países onde a situação da liberdade de imprensa é especialmente grave e revela a amplitude dos males e flagelos que prejudicam a liberdade de informar no mundo.
O mapa da liberdade de imprensa no mundo está cada vez mais sombrio. O índice de referência calculado pela RSF nunca esteve tão alto, o que significa que a liberdade de imprensa nunca esteve tão ameaçada. Em 2017, três novos países fizeram sua entrada no submundo do Ranking: Burundi (160a, -4), Egito (161a, -2) e Bahrein (164a, -2). São agora 21 países no espectro mais baixo do Ranking, ou seja, nos quais a situação da imprensa é considerada como "muito grave". 51 países (comparado a quarenta e nove no ano passado) estão no "vermelho", onde a situação da liberdade de informação nesses é considerada "difícil". No total, cerca de dois terços (62%) dos países listados apresentaram um agravamento de sua situação em 2016.
I. Os recém chegados
Caindo mais quatro posições este ano, o Burundi tornou-se o primeiro dos 21 países entre os piores classificados do Ranking, na 160a posição. A intensa campanha de repressão conduzida pelo presidente Pierre Nkurunziza em 2015, contra as mídias que haviam coberto a tentativa de golpe após sua decisão de concorrer a um terceiro mandato, ampliou-se para toda a imprensa. Hoje, o Burundi se afunda na crise e a liberdade de imprensa agoniza. Perseguidos como "golpistas", dezenas de jornalistas foram forçados ao exílio. Para os que ficaram, informar sem estar perfeitamente alinhado com o governo é tarefa difícil. O todo-poderoso serviço nacional de informação (SNR) intima, detém e maltrata à vontade os jornalistas e diretores de redação instados a "corrigir" artigos considerados críticos. Em sua guerra contra qualquer forma de oposição e contestação, o governo do Burundi abusa de qualquer tática a disposição: instrumentaliza e manipula a informação, espanca os jornalistas quando estes não desaparecem simplesmente, como Jean Bigirimana.
Egito e Bahrein, prisões para jornalistas
Os outros países que entraram nessa zona do Ranking pertencem ambos à região com o pior índice de referência: o Oriente Médio. Também possuem a característica comum de aprisionar jornalistas em grandes números - 24 no Egito, 14 no Bahrein - e de mantê-los atrás das grades por períodos excessivamente longos.
No Egito (161a, -2), o fotojornalista Mahmoud Abu Zeid, também conhecido como Shawkan, está detido arbitrariamente a mais de três anos, aguardando julgamento. Seu erro: ter coberto a sangrenta dispersão de uma manifestação da Irmandade Muçulmana, organização qualificada hoje de terrorista. O jornalista independente Ismail Alexandrani também está em detenção provisória desde novembro de 2015, apesar da decisão de um tribunal de liberá-lo em novembro de 2016. Que importam as leis, o governo egípcio conduzido com mão de ferro pelo general Al-Sissi, que não suporta críticas, sufoca o espaço público, aniquila sem hesitação o pluralismo das mídias, ataca o sindicato dos jornalistas e força um pouco mais a cada dia os jornalistas à autocensura.
A situação não é nem um pouco melhor no reino do Bahrein (164a, -2), que retoma seu lugar entre os países mais problemáticos para a liberdade de imprensa, onde sempre esteve, exceto no ano passado. As vozes dissidentes ou simplesmente livres, como a do presidente do Centro Bareinita pelos Direitos Humanos, Nabeel Rajab, pagam caro por ousar criticar o governo em tweets ou entrevistas. O medo de uma derrubada do governo em 2011 reforçou a repressão. Qualquer conteúdo ou mídia suspeita de poder prejudicar a unidade do país é pura e simplesmente censurada e os jornalistas presos podem pegar penas de prisão perpétua.
II. Os últimos dos últimos
Três países monopolizam há 12 anos as 3 últimas posições na classificação. Desde o Ranking RSF de 2005, a Coreia do Norte, o Turcomenistão e a Eritreia demonstram uma visível constância em detectar a menor palavra que não esteja alinhada com discurso oficial e a anular o menor pensamento que possa divergir da propaganda de Estado.
Única pequena mudança, a Eritreia (179a, +1) cedeu, pela primeira vez em dez anos, a última posição do Ranking à Coreia do Norte, ainda que fundamentalmente a situação não tenha evoluído em nada nessa velha ditadura na qual a informação, há muito, não é mais tolerada. A imprensa, assim como toda a sociedade eritreia, permanece submetida ao arbítrio absoluto do presidente Issayas Afeworki. O governo eritreu continua a impor o serviço militar vitalício e a manter arbitrariamente dezenas de prisioneiros políticos e jornalistas atrás das grades. Durante 2016, o país autorizou, contudo, algumas equipes de jornalistas internacionais a entrar no seu território e a trabalhar, sempre sob vigilância.
A Coreia do Norte (180a, -1), que ocupa agora a última posição do Ranking, também demonstrou maior flexibilidade com relação à imprensa estrangeira. Um número maior de jornalistas estrangeiros foi autorizado a cobrir eventos oficiais e, em setembro de 2016, a agência de notícias AFP chegou mesmo a inaugurar um escritório em Pyongyang. Esses gestos, que podem dar a impressão de abertura, não representam, contudo, uma verdadeira abertura. O controle meticuloso da informação acessível à imprensa estrangeira permanece pesado. A população é mantida na ignorância e no terror. Ouvir uma rádio sediada no exterior pode levar diretamente ao campo de concentração. A Coreia do Norte permanece uma ditadura presa na época da guerra fria.
Outro vestígio de uma época movimentada, o Turcomenistão se mantém na 178a posição do Ranking. Nessa antiga república soviética, a crítica ao "Pai protetor" (Arkadag) da nação é inconcebível. As mídias são, de qualquer maneira, totalmente controladas pelo Estado. O assédio contra os últimos correspondentes das mídias independentes baseados no exterior, forçados a trabalhar na clandestinidade, não para de se intensificar, enquanto o governo continua com sua campanha de erradicação das antenas parabólicas, privando a população de uma de suas últimas possibilidades de ter acesso a uma informação não controlada.
III. Predadores em todos os continentes
O déspota paranoico que sobrevive aperfeiçoando continuamente os meios de reprimir a liberdade de informação é uma categoria especialmente difundida no espaço pós-soviético, como mostram também os casos do Azerbaijão (162a, +1), onde é normal montar acusações totalmente irreais para jogar os jornalistas na prisão, ou do Uzbequistão (169a, -3), que se tornou um modelo de censura institucionalizada, ainda que a atitude do novo presidente deixe entrever uma possível abertura após a morte de seu antecessor.
No continente asiático, a China (176a), o Vietnã (175a) e o Laos (170a), além de terem estagnados junto com a Coreia do Norte (180a, -1) na parte inferior do Ranking da RSF, têm em comum o fato de serem regimes comunistas totalitários, terem uma imprensa a serviço do partido e perseguirem e aprisionarem, como o faz a China, blogueiros e jornalistas-cidadãos que tenham o atrevimento de criticar, de perto ou de longe, o Estado-partido.
Do regime totalitário à autocracia
É também a persistência de um regime comunista do tipo soviético que torna Cuba (173a, -2) o regime mais hostil à liberdade de imprensa no continente americano. O monopólio de estado sobre a informação não teve fim com a morte de Fidel Castro, que entrará para a história como o pai da revolução cubana, mas também como um dos grandes predadores da liberdade de imprensa do planeta.
Entre os seis países do continente africano que estão presentes nessa parte do Ranking, além da Eritreia e do Burundi, já mencionados, há uma clara tendência ao regime autocrático, ou até mesmo à ditadura brutal. Por medo e recusa em ceder um grão do poder adquirido pela força no século passado, os presidentes do Sudão (174a) e da Guiné Equatorial (171a, -3) optam por uma repressão constante das vozes minimamente divergentes que sejam. Os presidentes Omar el-Béchir e Teodoro Obiang Nguema, ambos qualificados pela RSF como predadores da imprensa, continuaram em 2016, em seus países respectivos, a confiscar de maneiras diversas a liberdade de informação, de expressão e de pensamento. No Djibuti, que se mantêm este ano na 172a posição do Ranking, o presidente Ismaïl Omar Guelleh também recorreu a um grande arsenal repressivo contra a imprensa. Nesse país, que foi progressivamente sendo provado de suas mídias independentes e de oposição, seu dirigente de mão de ferro não teve muita dificuldade em alterar a constituição para concorrer em 2016 a um quarto mandato sucessivo.
No Oriente Médio, é principalmente em nome da religião, da ordem moral e da preservação dos regimes estabelecidos que se justificam as principais violações da liberdade de imprensa. Sob pretexto de escritos "obscenos" ou de informações que ameaçam a segurança nacional, a República Islâmica do Irã (165a, +4) aprisiona arbitrariamente dezenas de seus jornalistas e os mantêm em detenção em condições tais que vários dentre eles entram em greve de fome para denunciá-las. O regime iraniano aplica também condenações desumanas, como chibatadas. Foi a essa pena degradante e medieval que a Arábia Saudita (168a, -3) condenou o blogueiro Raïf Badawi "por insulto ao Islã", além de uma condenação a dez anos de prisão. O rei Salman Ben Abdel Aziz, que tomou em 2015 as rédeas da monarquia dinástica saudita, e o atual Guia Supremo da República Islâmica do Irã, Ali Khamenei, reinam de todo o direito na galeria dos predadores da imprensa da RSF.
IV. A guerra e as crises, os outros inimigos dos jornalistas
Ainda que as ditaduras e os regimes totalitários asfixiem o pluralismo das mídias e a imprensa livre, as guerras e os conflitos latentes também desferem, com frequência, um golpe brutal sobre a liberdade de informar e podem fazer com que os países caiam em pouco tempo para o nível inferior do Ranking, ou mantê-los aí por muitos anos. Seis anos após o início de uma guerra sangrenta, a Síria tornou-se o país mais mortífero do mundo para os jornalistas, estagnada na 177a posição. Nada foi feito para proteger os jornalistas da louca barbárie de seu ditador nem da violência dos grupos armados jihadistas fanáticos, prontos para qualquer excesso, mesmo os mais inconcebíveis. Também no Iêmen (166a) os jornalistas estão presos entre fogo cruzado. Mesmo havendo menos jornalistas mortos em 2016, o que explica o país ter subido quatro posições no Ranking, os jornalistas correm ainda tanto o risco de serem sequestrados pelos rebeldes hutis ou da Al-Qaeda, que os mantêm como reféns, quanto o risco de serem vítimas dos bombardeios da coalizão árabe.
Igualmente perigoso para os jornalistas é o caos líbio. Em uma Líbia (163a, +1) à beira da implosão e vítima dos confrontos armados entre facções rivais, três outros jornalistas perderam a vida em 2016 cobrindo combates em Sirte e em Bengazi. Mesmo com a queda no número de mortos e desaparecidos, os profissionais das mídias enfrentam ainda ameaças incessantes, haja vista a impunidade dos crimes cometidos contra eles. Também na Somália (176a), o estado de delinquência do país contribui com o clima de insegurança no qual trabalham os jornalistas, vítimas tanto dos atentados e ataques dos Shebabs, quanto da repressão orquestrada pelo que resta de autoridade governamental.
V. Uma lista não exaustiva
A Turquia, o México e o Afeganistão na espiral descendente
A Turquia, que foi relegada ao 155o lugar após a perda de mais quatro posições em 2016 (em doze anos, o país perdeu um total de 57 posições), é um dos casos mais preocupantes do Ranking 2017. Em 2016, a tentativa de golpe do mês de julho rompeu os últimos grilhões que ainda continham Ancara em sua guerra contra as mídias críticas. Mês após mês, o estado de emergência permite que as autoridades liquidem, a canetadas, dezenas de mídias, reduzindo o pluralismo a um punhado de jornais de tiragem baixa. Uma centena de jornalistas foram colocados atrás das grades sem julgamento, tornando a Turquia a maior prisão do mundo para os profissionais das mídias.
Outro país que marcou o ano passado foi o México. Em 2002, o país ocupava o 75o lugar no Ranking da RSF. Desde então perdeu quase o mesmo número de posições e ocupa hoje o 147o lugar, após o assassinato de 10 jornalistas em 2016 e um mês de março de 2017 marcado por ataques em série. A corrupção da classe política associada à violência do crime organizado corrói o país, em particular na escala local. Nos estados de Veracruz, Guerrero, Michoacán ou ainda em Tamaulipas, investigar um assunto incômodo pode colocá-lo rapidamente em perigo. A impunidade dos crimes cometidos contra a imprensa alimenta um ciclo vicioso que se perpetua ano após ano.
Em termos de risco para os jornalistas, o México está hoje logo atrás da Síria e do Afeganistão, que ocupa a 120a posição. A coragem e os esforços dos jornalistas afegãos para cumprir bem sua missão de informar se chocam com a deterioração constante da segurança, ao mesmo tempo em que o país enfrenta a insurreição talibã e a organização Estado Islâmico e províncias inteiras se transformam em "buracos negros da informação". Somente a vontade demonstrada pelo governo de fornecer mecanismos de proteção para os jornalistas permite ainda que o país evite sua queda no Ranking.