Após revelações sobre o software Pegasus, RSF registra queixa em Paris junto com os jornalistas franco-marroquinos Omar Brouksy e Maâti Monjib

Na terça-feira, 20 de julho, após revelações do Projeto Pegasus sobre o uso do sistema para vigiar jornalistas em diferentes países, a Repórteres sem Fronteiras (RSF) apresentou à promotoria pública de Paris queixa contra a empresa israelense NSO Group. O software foi usado contra pelo menos 180 jornalistas de 20 países, incluindo 30 na França. 

A denúncia, redigida pelos advogados da RSF, William Bourdon e Vincent Brengarth, trata sobretudo dos crimes de invasão de privacidade da vida de outrem (art. 216-1 do Código Penal francês), violação do sigilo da correspondência (art. 226-15), coleta fraudulenta de dados pessoais (art. 226 -18), introdução fraudulenta de dados, extração e acesso fraudulentos a sistemas automatizados de dados (art. 323-1 e 3, e 462-2), bem como impedimento indevido à liberdade de expressão e violação do sigilo das fontes (art. 431-1). A queixa é o início de uma série de denúncias que serão apresentadas, em vários países, junto com os jornalistas diretamente espionados.

A denúncia aponta como alvos privilegiados do Pegasus os jornalistas e todos aqueles que a repressão marroquina procura silenciar. Os jornalistas franco-marroquinos Omar Brouksy e Maâti Monjib estão entre eles. Autor de dois livros sobre a monarquia do país e ex-correspondente da AFP, o primeiro é colaborador da RSF no Marrocos, enquanto o segundo foi recentemente defendido pela organização. Detido, Monjib foi libertado no dia 23 de março, após 20 dias de greve de fome, e permanece aguardando julgamento.

“Faremos tudo para garantir que a NSO seja condenada pelos crimes de que é acusada e pelas tragédias que proporciona", declarou Christophe Deloire, secretário-geral da RSF, em uma série de tuítes no dia 19 de julho. Após registrar a denúncia, Deloire explicou: “Registramos primeiro uma queixa na França porque este país desponta como o principal alvo dos clientes do NSO Group, e porque este é o local da sede internacional da RSF. Outras queixas serão registradas em outros países. A escala das violações divulgadas exige uma resposta judicial de grande amplitude”.

Em 2019, após as revelações do Financial Times sobre o ataque aos smartphones de uma centena de jornalistas, ativistas de direitos humanos e dissidentes políticos, várias denúncias já haviam sido feitas contra a empresa NSO, incluindo uma queixa registrada na Califórnia pelo serviço de mensagens WhatsApp. Enquanto amicus curiae do processo, a RSF e outras organizações destacaram: “Invasões nas comunicações privadas de ativistas e jornalistas não podem ser justificadas por necessidades de segurança ou defesa. Elas têm o objetivo apenas de permitir que oponentes sejam rastreados e amordaçados. No entanto, a NSO continua a fornecer tecnologia de vigilância para clientes estatais, mesmo sabendo que eles a utilizam para violar o direito internacional. Falham, portanto, em sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos”.

Em 2020, a RSF incluiu o Grupo NSO em sua lista de “predadores digitais da liberdade de imprensa”.